Em entrevista nessa sexta-feira (20) o governador Mauro Mendes (União) classificou como “lamentável” a atitude da deputada estadual Janaina Riva (MDB) ao pedir vista do projeto que traz medidas mais rigorosas para o sistema penitenciário do Estado. Com o pedido de Janaina, o projeto foi retirado da pauta de votação na Assembleia Legislativa, para que seja analisado por ela antes. A parlamentar afirmou que não houve qualquer prejuízo ao Governo.

O projeto em questão prevê a construção de raios de segurança máxima, com proibição de telefones celulares e atividades comerciais, procedimentos de inspeção e revista, entre outras ações. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen) entre as medidas está a proibição de associações atuarem dentro das unidades prisionais, assim como restrição do uso de celular pelos servidores.

“Será permitido o uso de telefones celulares funcionais no interior das unidades penais para atender finalidades operacionais e de segurança. A utilização de celulares particulares pelos servidores das unidades penais para finalidades distintas somente será permitida em horários e locais, previamente estabelecidos pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária”, diz trecho da mensagem.

Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (20) Mauro Mendes disse que não entendeu os motivos que levaram a deputada Janaina Riva a pedir vista da mensagem que pede a apreciação do projeto.

“Lamento porque é um projeto importante para a Segurança Pública para melhorar o controle do sistema prisional e infelizmente adiou. Nós vamos perder um mês na nossa estratégia, é lamentável que a deputada Janaína tenha pedido vista desse processo, não sei para agradar a quem porque ali nós estamos endurecendo para cima de bandido. Ela quer defender quem?”, pontuou o governador.

O Sindsppen, no entanto, comemorou “o apoio e a sensibilidade” da deputada com a categoria. Já Mauro destacou que o projeto foi bem elaborado, em conjunto com diversas instituições.

“Tem o direito, é óbvio, mas ali o objetivo está claro na lei, nós endurecemos para que o sistema prisional possa ser um local para cumprir pena, que bandido não possa ter acesso a celular e não possa ter algumas coisas erradas que vinham acontecendo, para isso nós mandamos aquela lei que foi construída junto com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, com a Defensoria, com a OAB, com técnicos do Governo da Segurança Pública e precisaríamos ter aprovado agora porque já estava programado para essa semana a regulamentação e aplicação imediata, infelizmente vamos perder tempo. Desnecessário, na minha opinião, mas é um direito que tem de pedir”.

Janaina afirmou que apenas atendeu a um pedido do sindicato e seu objetivo é conhecer melhor e estudar o projeto. Ela ainda garantiu que não há qualquer prejuízo à tramitação dele na AL.

“O pedido de vista foi feito pra atender uma reivindicação dos policiais penais, através do Sindsppen, seguindo com uma postura de sempre ouvir as bases e os servidores em todos os projetos que impactam diretamente na atividade deles. Faço questão de manter o respeito aos servidores. Quanto ao prejuízo de um mês ao projeto, não existe, uma vez que a próxima sessão será no dia 8 de janeiro e o projeto será devolvido”, disse a parlamentar.