Uma emenda impositiva no valor de R$ 30 mil garantiu recursos para a realização das etapas 1 e 2 do Campeonato de Som Automotivo ASSAAF 2026, em Alta Floresta. O recurso foi formalizado por meio de Termo de Fomento firmado entre o Município de Alta Floresta e a Associação de Som Automotivo de Alta Floresta (ASSAAF). O documento foi assinado em 14 de agosto de 2026 e prevê o repasse em parcela única.

Conforme o termo, o objetivo da parceria é fomentar atividades culturais e de lazer para a comunidade, além de contribuir para a continuidade das ações desenvolvidas pela associação.

O valor deverá ser depositado em uma conta bancária específica da entidade e utilizado conforme o plano de trabalho apresentado para a execução do projeto.

A parceria terá vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada conforme as condições previstas na legislação.

Prestação de contas

A associação deverá prestar contas da aplicação dos recursos no prazo de 120 dias após o recebimento da parcela. O Termo de Fomento também estabelece que a entidade deverá cumprir as metas previstas no plano de trabalho, permitir o acompanhamento e a fiscalização por parte do Município e atender às exigências dos órgãos de controle.

A execução da parceria será acompanhada por comissão ou servidor designado pela Prefeitura. Em caso de irregularidades ou descumprimento das obrigações previstas no termo, poderão ser aplicadas as sanções estabelecidas pela legislação.

O recurso está vinculado à Emenda Impositiva nº 070/2025, conforme consta no Termo de Fomento nº 070/2026.