O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma auditoria completa nos radares eletrônicos instalados em Cuiabá e Várzea Grande, atendendo ao crescente clamor popular por mais transparência no sistema de multas de trânsito.

A decisão partiu do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, que determinou a apuração do volume de autuações, da destinação dos valores arrecadados e da legalidade da operação dos equipamentos.

Segundo Sérgio Ricardo, há uma percepção generalizada de que os radares têm sido utilizados como ferramenta de arrecadação, e não de prevenção.

Ele defende que o dinheiro oriundo das multas deve obrigatoriamente ser reinvestido em educação para o trânsito e melhorias na infraestrutura viária, conforme determina a legislação vigente.

A auditoria contará com o apoio de uma equipe técnica do TCE, que também convocará as empresas responsáveis pelos aparelhos e pedirá informações ao Inmetro sobre as últimas aferições realizadas..

Caso se verifiquem irregularidades, o conselheiro não descarta recomendar o desligamento dos equipamentos, o cancelamento das multas aplicadas e até mesmo a devolução dos valores pagos pelos condutores.

Ele relembrou que já obteve êxito no passado ao contestar judicialmente radares instalados sem licitação ou sem aferição técnica, levando à retirada dos aparelhos e à anulação das penalidades.

O sentimento de desconfiança relatado por Sérgio Ricardo é corroborado por cidadãos como o advogado André Stumf, que critica o caráter meramente arrecadatório dos radares, e o fisioterapeuta Rodolfo Coelho, que cobra melhorias concretas nas vias.

Já o advogado Paulo Ricardo Fortunato chama atenção para a dificuldade dos motoristas em exercerem seu direito de defesa diante de multas que muitas vezes sequer são devidamente notificadas.

O TCE promete divulgar nas próximas semanas os primeiros relatórios da auditoria, que abrange todos os pontos monitorados por radares nas duas maiores cidades da Região Metropolitana de Cuiabá.