O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou nesta quarta-feira (25), durante sessão na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que propõe a suspensão dos incentivos fiscais concedidos à companhia Azul Linhas Aéreas. A proposta surge após o anúncio do cancelamento de seis rotas regionais operadas a partir do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, a partir de 1º de julho.
Entre os voos que serão suspensos estão as rotas para Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL). O parlamentar afirma que a decisão da companhia fere as diretrizes do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – VOE MT, instituído pela Lei nº 10.395/2016.
“Essas rotas são fundamentais para a logística, os negócios do agronegócio e o turismo. O cancelamento abrupto compromete o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, especialmente regiões como Alta Floresta, que possuem forte vocação turística e agrícola”, destacou Wilson.
O deputado ressaltou que Alta Floresta, importante polo do ecoturismo mato-grossense, sofre diretamente com a medida, já que atrai turistas nacionais e internacionais interessados no bioma amazônico e em atrativos como o Parque Estadual do Cristalino.
O projeto de lei estabelece punições para companhias que encerrarem rotas regionais sem apresentar justificativas técnicas ou econômicas plausíveis, além de não respeitarem o prazo mínimo de 90 dias de aviso prévio. As penalidades previstas incluem:
-
Perda imediata do incentivo fiscal;
-
Devolução dos valores recebidos nos últimos 24 meses, com correção;
-
Proibição de firmar novos convênios com o Estado por até cinco anos;
-
Inclusão da empresa em cadastro de inidoneidade fiscal, em caso de má-fé comprovada.
O programa VOE MT tem como finalidade ampliar a conectividade aérea do estado, fomentando o turismo e o desenvolvimento regional. Entre os benefícios oferecidos às companhias está a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação e contrapartidas como a divulgação dos atrativos turísticos mato-grossenses.
A proposta segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
