O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município.

A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta realizada no dia 18 de agosto, que identificou sacos de cal destinada à construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da inspeção, o material estaria sendo utilizado no processo de tratamento da água fornecida aos moradores.

A fiscalização foi realizada após denúncias encaminhadas ao Ministério Público relatando possíveis irregularidades nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Acorizal.

Diante dos indícios, a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços. A inspeção contou com a participação da Vigilância Sanitária Estadual, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e do Procon-MT.

A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos destacou que a recomendação busca garantir transparência e assegurar que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento.

Entre as medidas solicitadas pelo MPMT estão a divulgação das condições atuais do abastecimento, das ações adotadas para garantir a potabilidade da água e dos mecanismos de monitoramento. O Ministério Público também recomendou a divulgação periódica dos resultados das análises realizadas e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída.

Os órgãos e entidades notificados têm cinco dias para informar ao Ministério Público quais medidas foram adotadas em relação às irregularidades apontadas na fiscalização.

O procedimento segue em andamento e deverá apurar as condições do tratamento e da qualidade da água fornecida à população de Acorizal.