A Câmara Municipal de Paranaíta, a 55 km de Alta Floresta, contratou uma empresa registrada como academia de ginástica para prestar serviços de jardinagem e paisagismo, com valor estimado inicialmente em até R$ 52 mil por ano, conforme o termo de referência. No entanto, a contratação foi formalizada por R$ 2.450,00 mensais, totalizando R$ 29.400,00 ao ano, via dispensa de licitação. A contratação gerou questionamentos e suspeitas sobre a compatibilidade técnica da empresa com o serviço contratado.
A empresa selecionada é a Arena Fitness Academia LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.558.006/0001-80. De acordo com o documento fiscal da Receita Federal, a atividade principal registrada é “atividades de condicionamento físico”. No entanto, o CNPJ também lista entre as atividades secundárias os serviços de paisagismo (CNAE 81.30-0-00) e limpeza (CNAE 81.29-0-00) informações confirmadas por imagem do comprovante obtido pela reportagem.
O contrato foi oficializado pela Dispensa de Licitação nº 008/2025, e assinado pelo presidente da Câmara, Adimilson Aparecido Mota de Jesus, no dia 7 de maio. O serviço inclui poda de árvores, corte de grama, adubação, replantio de mudas ornamentais, e manutenção do paisagismo do pátio do Legislativo. A justificativa oficial aponta que não há servidores capacitados para o serviço, e que se trata de necessidade contínua.
Câmara responde: “Empresa atende aos requisitos”
Procurado pela reportagem do portal Nativa News, o presidente da Câmara confirmou a contratação e enviou a seguinte resposta:
“O departamento de compras da Câmara me passou que a empresa citada acima cumpre com os quesitos exigidos. Segue cartão CNPJ. Todos os prazos exigidos pela Lei 14.133/2021 foram seguidos rigorosamente prazos e critérios. A atividade principal está como academia, mas todas as atividades secundárias podem ser exercidas. Foram coletados três orçamentos, e o menor preço apresentado dentro do prazo foi o que ganhou.”
O presidente também afirmou que todo o processo de contratação está disponível para consulta pública, através do portal de transparência da Câmara, no link:???? https://paranaita.mt.leg.br/transparencia/licitacoes/282-dispensa-de-licitacao
Contratação levanta questionamentos sobre qualificação técnica
Mesmo com o respaldo formal do CNPJ, a contratação da empresa levanta dúvidas sobre a real capacidade técnica e a experiência prática da contratada na execução de serviços de jardinagem, que exigem mão de obra especializada e responsabilidade ambiental. Até o momento, não foram apresentados publicamente atestados técnicos, portfólio ou comprovação de serviços similares anteriormente realizados pela empresa.
A legislação que regulamenta a dispensa de licitação (Lei nº 14.133/2021) permite contratações diretas para serviços comuns, desde que haja vantajosidade para o poder público e comprovação de aptidão técnica da empresa.
A reportagem seguirá acompanhando o caso e encaminhará o conteúdo aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, para que seja avaliada a regularidade da contratação, a efetiva execução do contrato e a compatibilidade entre o serviço prestado e a atividade empresarial.
A reportagem foi produzida com base em documentos oficiais, informações públicas disponíveis no portal da transparência da Câmara Municipal de Paranaíta e na Receita Federal, além de incluir a resposta do presidente do Legislativo municipal, garantindo o direito ao contraditório.
O conteúdo tem caráter informativo e de interesse público, com o objetivo de estimular a transparência na gestão dos recursos públicos e o acompanhamento cidadão das contratações municipais.
A redação permanece à disposição para atualizar ou complementar a matéria caso haja novas informações, documentos ou esclarecimentos por parte dos envolvidos.
Atualizado 11h42
