A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na terça-feira (22), manter a multa de R$ 4,7 milhões aplicada à Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel-GT), por descumprimentos relacionados à segurança da Usina Hidrelétrica Colíder, localizada no rio Teles Pires, no estado de Mato Grosso.

A penalidade decorre de uma operação de fiscalização conduzida em 2023 pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT), que atua como conveniada da ANEEL no estado. Na ocasião, os fiscais constataram que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina não estava implantado externamente, como determina a legislação.

A Copel-GT apresentou recurso administrativo contra o auto de infração, mas a diretoria colegiada da ANEEL decidiu, de forma unânime, por manter a multa.

Em nota, a AGER-MT destacou que, diante da gravidade da falha, não seria razoável substituir a sanção por um Plano de Resultados — prática que pode ser adotada em infrações de menor impacto. “A segurança de barragens é uma questão de interesse público e de elevado risco. A exigência do PAE é uma medida essencial para garantir resposta rápida em caso de emergência”, afirmou a agência.

A Usina Colíder tem potência instalada de 300 MW e desempenha papel estratégico no fornecimento de energia para a região Norte de Mato Grosso.