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Alta Floresta entra no centro de articulação no STF para solução de impasse territorial com o Pará

Alta Floresta entra no centro de articulação no STF para solução de impasse territorial com o Pará

DIVISA MT/PA

Alta Floresta entra no centro de articulação no STF para solução de impasse territorial com o Pará

Ministro Flávio Dino propõe audiência de conciliação para redefinir divisas e garantir segurança jurídica a moradores da região norte de Mato Grosso

Um impasse territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará avançou para uma nova etapa de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), com foco em regiões que envolvem diretamente o município de Alta Floresta e cidades vizinhas.

A proposta em análise prevê a realização de uma audiência de conciliação entre os dois estados, além da criação de uma mesa técnica para avaliar os limites territoriais atualmente estabelecidos. O objetivo é adequar a divisa à realidade socioeconômica da região, onde comunidades localizadas em território paraense mantêm forte vínculo com municípios mato-grossenses.

O impasse envolve áreas de difícil acesso no sul do Pará, onde moradores dependem, na prática, de serviços públicos oferecidos por cidades como Alta Floresta e Paranaíta, em Mato Grosso. Em muitos casos, a distância até as sedes administrativas paraenses é significativamente maior, o que dificulta o acesso a atendimentos essenciais.

A indefinição territorial também gera entraves para investimentos em infraestrutura. Mesmo prestando assistência básica à população dessas áreas, municípios de Mato Grosso enfrentam limitações legais para executar obras em território paraense, o que impacta diretamente o desenvolvimento local.

A expectativa é de que a fase de conciliação avance nos próximos meses, com base em estudos técnicos que considerem tanto os aspectos legais quanto a dinâmica social e econômica da região afetada. O caso segue em análise no STF, que deverá conduzir o processo de mediação entre os estados envolvidos.

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