A disputa territorial envolvendo áreas localizadas entre Mato Grosso e Pará voltou a mobilizar lideranças e autoridades nesta terça-feira (12), durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O debate teve como foco principal os impactos enfrentados por moradores e municípios da região de Alta Floresta e Paranaíta.

A discussão envolve uma área considerada estratégica na região do Salto das Sete Quedas, localizada na divisa entre os estados. A indefinição territorial afeta diretamente comunidades rurais que, apesar de estarem oficialmente ligadas ao Pará, dependem da estrutura de Mato Grosso para acessar serviços básicos.

Segundo informações apresentadas durante a audiência, moradores dessas localidades utilizam com frequência os serviços públicos de cidades mato-grossenses, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte e regularização documental.

O principal problema relatado é a dificuldade de deslocamento até municípios paraenses responsáveis administrativamente pelas áreas. Em alguns casos, famílias precisam percorrer centenas de quilômetros por rotas consideradas de difícil acesso para resolver questões burocráticas.

Além dos impactos sociais, a situação também atinge produtores rurais da região, que enfrentam dúvidas sobre documentação de propriedades, emissão de notas fiscais e recolhimento de impostos.

Outro ponto discutido foi o custo assumido pelos municípios de Mato Grosso para atender moradores da região de fronteira, mesmo sem receber parte da arrecadação tributária gerada nas áreas em disputa.

O assunto deverá ser levado novamente para discussão em Brasília, durante uma reunião prevista com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, responsável por acompanhar questões relacionadas ao processo.

A controvérsia territorial se arrasta há décadas e envolve divergências sobre a interpretação dos limites definidos entre os dois estados no início do século passado. Mesmo após decisão do STF mantendo a área vinculada ao Pará, lideranças regionais seguem buscando alternativas para reduzir os impactos enfrentados pelas comunidades afetadas.