A ocupação de postes por empresas de internet e telecomunicações em Alta Floresta está no centro das discussões sobre a organização da infraestrutura urbana. O tema ganhou relevância após a iniciativa de retirada de fios em excesso nos postes do município, trazendo à tona a necessidade de verificar se os cabos instalados estão identificados, respeitam os limites técnicos e possuem a regularização exigida para o compartilhamento da rede elétrica.

Um alerta atribuído à Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região, orienta prestadores de serviços de telecomunicações a procurar os canais de atendimento para regularizar situações contratuais. Conforme a orientação divulgada, redes identificadas sem contrato de compartilhamento estão sujeitas a notificações por ocupação irregular e podem ser removidas, conforme os procedimentos aplicáveis.

A questão não se limita à existência de contratos. A quantidade de cabos, a identificação dos responsáveis, a disposição da fiação e o respeito às distâncias de segurança também fazem parte das exigências para o uso compartilhado dos postes. O excesso de fios e a presença de estruturas fora dos padrões técnicos tornam necessária uma fiscalização capaz de identificar irregularidades e cobrar as adequações previstas nas normas.

O compartilhamento da infraestrutura é regulamentado em âmbito federal. Entre as referências está a Resolução Conjunta nº 4/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabelece regras para o uso e a ocupação dos pontos de fixação nos postes. A norma determina que as prestadoras respeitem o plano de ocupação da distribuidora, as faixas destinadas aos cabos, os limites técnicos e as distâncias mínimas de segurança. Também prevê a responsabilidade das empresas pela regularização das instalações em desacordo com as exigências. Leia a resolução na Anatel.

Outro marco federal é a Lei nº 9.472/1997, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece as bases legais para a atuação da Anatel. As regras específicas de compartilhamento são detalhadas por regulamentações conjuntas das agências responsáveis pelos setores de energia e telecomunicações.

Em dezembro de 2025, a Aneel aprovou uma proposta de atualização das regras de compartilhamento de postes, que ainda dependia de decisão final da Anatel e de publicação conjunta para entrar em vigor, conforme informações oficiais atualizadas em outubro de 2026. Entre os pontos previstos estão medidas para identificar cabos, retirar estruturas irregulares e organizar a regularização de postes prioritários. Confira as informações da Aneel.

Diante desse cenário, a retirada de fios em excesso precisa ser acompanhada de medidas que impeçam a repetição do problema. A fiscalização deve verificar a situação dos cabos instalados, identificar os responsáveis, cobrar a adequação às normas e acompanhar o cumprimento das exigências, observadas as atribuições de cada órgão e da concessionária.

A organização dos postes é uma questão de segurança e de ordenamento da infraestrutura urbana. Além de evitar a ocupação irregular, a aplicação das normas contribui para reduzir riscos à população e preservar a qualidade dos serviços de energia elétrica e telecomunicações.