A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), concluiu o inquérito da Operação Espelho 1 e 2 com o indiciamento de 22 empresários pela prática de crimes licitatórios e organização criminosa.
A Justiça autorizou a instauração de outros inquéritos policiais para investigar eventual participação de agentes públicos. O inquérito n. 10/2020 foi remetido nesta sexta-feira (04.08) ao Poder Judiciário e a limitação de informações sobre esse caso se deve à decretação de segredo de justiça.
OPERAÇÃO ESPELHO II
A segunda fase da Operação Espelho, deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), cumpriu o sequestro e bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões, em bens móveis e imóveis, de implicados em esquema de fraudes e desvio de valores promovido por um cartel de empresas envolvido na prestação de serviços médicos em hospitais do estado.
As ordens judiciais também incluem a proibição de novas contratações e de suspensão de contratos e pagamentos em vigência. As buscas e apreensões, sequestro e bloqueios foram cumpridos nas cidades de Alta floresta, Colíder, Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Várzea Grande e Sinop. Não houve busca e apreensão em unidades geridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
A apuração que originou a Operação Espelho teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano em Várzea Grande, na especialidade de clínica, disponibilizaria número de médicos inferior ao contratado.
Em diligência de investigadores da Deccor e auditores da CGE in loco no hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela referida empresa. Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos.
Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos. Por ordem judicial, e buscando a reparação ao erário, foram sequestrados 36 veículos e bloqueados mais de 20 imóveis.
Entre os veículos estão de marcas de luxo como BMW, Land Rover, Porsche, Audi, Jaguar, além de camionetes e outros automóveis de alto valor de mercado. Também foram bloqueadas casas e lotes em condomínios de luxo, além de fazendas no estado, com o objetivo de chegar, ao menos, aos R$ 35 milhões em bens sequestrados.
CARTEL
Deflagrada em 2021, a primeira fase da Operação Espelho investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (hospital metropolitano), em Várzea Grande.
Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel de empresas dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado. Foram identificados contratos fraudulentos com hospitais municipais e regionais de Mato Grosso.
Já na segunda fase da Operação Espelho, foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.
Por meio de suas empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores. Pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando apenas o aumento dos lucros.
O cumprimento das ordens judiciais da Operação Espelho 2, decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital, contou com apoio das Delegacias Regionais de Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte.
(Com Assessoria)
