O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público – SINTEP vem a público esclarecer, as verdades sobre a greve dos trabalhadores da rede municipal de Ensino de Alta Floresta. Primeiramente é necessário explicar, o que é PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, é a menor remuneração que a categoria recebe pela sua jornada de trabalho.

No caso do piso salarial nacional de 2023, (nível médio), para a jornada de 40 horas é de R$ 4.420,55, proporcionalmente na jornada de 30 horas, esse piso seria de R$ 3.315,41, porém o valor atualmente praticado nas tabelas salariais é de apenas R$ 2.884,22, portanto a Gestão Municipal, não paga o piso profissional.

Desse modo, o Prefeito, equivocadamente em entrevista, afirmou que, nenhum trabalhador da educação recebe abaixo do piso, ficando claro que, o Prefeito está considerando o piso profissional na tabela de nível superior, (B1) contrariando a Lei Federal nº 11.738/2008, sob alegação que o Município não tem trabalhadores, com nível médio.

Nesse ponto é importante esclarecer que, o requisito para contratação de professor é ter nível superior, nos moldes da Lei Municipal nº 2771/2023, devendo esse valor corresponder a 35% sobre o valor inicial (A1). Assim o valor praticado atualmente na tabela para o professor de 30 horas é de R$ 3.893,70, e deveria ser de R$ 4.475,66.

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Esclarecemos que, a Lei Municipal nº 2.771/2023, em seu artigo 54, institui o pagamento do piso salarial, para todos os profissionais da educação básica pública municipal e que foi utilizado à tabela dos professores apenas para exemplificar, como se dá a correção do piso profissional.

Sobre as receitas destinadas a Educação, é importante esclarecer que, os recursos da Educação, não se resumem apenas em repasses através do FUNDEB, a Lei Federal nº 14.113/2020, bem como a Lei Municipal nº 1.843/2010, estabelece que 30% das receitas próprias do Município, deverão ir obrigatoriamente, também para a manutenção e desenvolvimento do ensino, isso por força da própria Lei do piso. Portanto quando o Prefeito fala, que tem 70% para aplicar em folha de pagamento e está utilizando 100% do FUNDEB e mais 6 % dos cofres público, fica claro que as receitas da educação, não estão sendo aplicadas em sua totalidade.

Também é importante esclarecer a sociedade, que a data base para implantação do PISO SALARIAL para os Profissionais da Educação é o mês de janeiro de cada ano, e sendo assim, desde o inicio do mês de fevereiro do corrente o SINTEP, através de diversos ofícios protocolados, junto a Administração Pública, busca negociar o novo valor do PISO SALARIAL, determinado na Portaria Interministerial nº 017/2023, no percentual de 14,95%, no entanto até a presente data, nenhuma proposta foi encaminhada a este sindicato, para ser repassada para ser apreciada e discutida com a categoria.

Portanto, diferentemente do que, diz o Prefeito, que estava em negociação com o SINTEP e que não foi cumprido o prazo que findava no próximo dia 04, não existe nenhum acordo ou negociação, apenas foi realizada uma reunião com a Direção do SINTEP e a Gestão Municipal, onde na oportunidade o sindicato apresentou um estudo financeiro e após a apresentação a Gestão Municipal, propôs 30 (trinta dias) de prazo, para apresentarem também seu estudo, porém na oportunidade o sindicato informou, conforme consta em Ata da reunião, que não tinha governabilidade sobre esse prazo.

A pauta foi submetida à apreciação em Assembleia geral dos profissionais na data de 30 de junho, que por unanimidade deliberaram pelo prazo final de 24 de julho, para apresentação de propostas por parte da Gestão e caso não fosse apresentado propostas os trabalhadores entrariam em greve. Houve ainda nova Assembleia na data de 27 de julho, onde os profissionais da educação reafirmaram a decisão pela paralisação, caso não houvesse nenhuma proposta até nessa data última.

Tanto o relatório com informações de receitas educacionais, demonstrando a capacidade financeira para o pagamento do piso salarial, como as informações que a greve teria início na data de 31/07/2023, foram protocolados na Gestão Municipal e Secretaria Municipal de Educação, portanto não procede a informação dada pelo Prefeito, de que foram pegos de surpresa com a greve.