A Prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), decretou limite de gastos por tempo indeterminado e racionalização da movimentação financeira do município no próximo semestre. O decreto foi divulgado no Diário dos Municípios no dia 7 de junho e já passou a valer desde a publicação. De acordo com a prefeitura, os limites abrangem gastos com diárias, viagens, cursos, redução de combustíveis para a frota de veículos e outros.
O objetivo do decreto, segundo a prefeitura, é manter o equilíbrio das contas públicas ao longo do ano. Conforme a determinação, os secretários municipais são responsáveis pela implementação das ações necessárias ao cumprimento do decreto.
O decreto também orienta racionalização de despesas de custeio, dotações de obras e instalações, desde que ainda não foram iniciadas, além de compra de equipamentos, materiais, como também contratações de pessoal e criação de cargos. A mesma medida vale para horas extras.
O decreto não vale para as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento de serviço da dívida. Para fins de limitação de empenhos e movimentação financeira, fica limitado ao valor da arrecadação.
No decreto ainda foi preservada a limitação de gastos relativos à pessoal e encargos sociais, conservação do patrimônio público, despesas destinadas ao pagamento da dívida pública e obrigações constitucionais e legais.
Ainda conforme a prefeitura, apenas em casos de urgência a prefeita poderá autorizar gastos impedidos pelo decreto, mediante justificativa do próprio secretário responsável pela pasta.
