O governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) propôs em discurso na Assembleia Legislativa (ALMT), nesta terça-feira (6), a criação de um fundo de estabilização fiscal no estado. O objetivo, segundo o governo, é equilibrar as contas públicas e estabilizar a economia no estado.
O fundo foi proposto sob a alegação de um déficit de R$ 3 bilhões. Para a manutenção do fundo, segundo Taques, será preciso que os poderes abram mão dos valores repassados a eles.
“Vivemos um momento difícil nas contas do estado e não só no Executivo. Precisamos desse fundo com recursos que todos deverão contribuir para que possamos sair deste momento”, declarou Taques.
O contingenciamento do duodécimo, valor repassado aos poderes, está entre as medidas propostas pelo governo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se manifestou contrário a proposta. Já o Ministério Público Estadual (MPE) aceitou a negociação e deve receber R$ 2,3 milhões a menos durante três meses. “O Executivo sozinho não consegue fazer isso. Por isso precisamos continuar a discutir o contingenciamento do duodécimo”, completou o governador.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a proposta ainda deve ser aprimorada e apresentada. “O fundo funcionaria de 1 a 2 anos, o período ainda vai ser discutido. A princípio, traríamos recursos carimbados por lei e cobriríamos esse déficit para de gastar aquilo se arrecada no estado”, afirmou Gallo.
PEC do teto
No ano passado, o governo propôs e os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos do estado por cinco anos. Com a aprovação final da PEC do Teto de Gastos, o governo ficará proibido de dar aumentos salariais aos servidores, fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos não previstos no orçamento anual pelo prazo estipulado.
