A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) divulgou nesta terça-feira (25) o calendário escolar da rede estadual para normatizar o início e término do ano letivo para as unidades do ensino médio e fundamental. A portaria Nº 338/16 foi publicada no Diário Oficial.
De acordo com a publicação, haverá dois calendários escolares regulamentando o ano letivo de 2017, sendo um para atender as escolas que concluíram o ano letivo até 23 de dezembro e outro para as unidades escolares que vão terminar o ano letivo até 31 de janeiro do próximo ano.
Portanto, as unidades escolares que aderiram parcialmente ao movimento de paralisação,devem entrar em contato com a Coordenadoria de Legislação, Normas e Organização Escolar/SUGT, através do e-mail: gestao.legislaçã[email protected], para os encaminhamentos cabíveis.
A portaria assinada pelo secretário Marco Aurélio Marrafon orienta que os calendários das escolas que finalizarem o ano letivo em dezembro devem ter no mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, organizados com as seguintes datas:
25.01.17- retorno das férias escolares (2016/2017) e início do processo de atribuição/2017;
08.02.17 a 10.02.17 – realização das atividades da Semana Pedagógica;
13.02.17 – início do ano letivo e término no dia 22.12.17.
Já as escolas que finalizarem o ano letivo de 2016 até 31/01/2017 e usufruírem férias do exercício de 2016/2017 devem no dia 3 de janeiro de 2017 retornar das férias escolares (2016/2017) e início do processo de atribuição/2017, no dia 10 e 11 de março de 2017 – realização das atividades da Semana Pedagógica; 13.03.17 – início do ano letivo e término no dia 22.12.17.
FÉRIAS DOS PROFESSORES
Conforme o decreto, ao término do 1º semestre letivo e pelo prazo de 15 dias – de 14.07.17 a 29.07.17 – para todas as unidades escolares independente se finalizaram ou não o ano letivo de 2016 em 23/12/2016.
Ao final do ano letivo e pelo prazo de 30 dias, férias de professores e alunos de todas as unidades escolares de 26.12.17 a 24.01.18.
Já as férias dos demais servidores lotados nas unidades escolares e não contempladas nesta publicação serão tratadas em portaria específica.
A portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
