O promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, da 6ª promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou inquérito para investigar denúncia de suspensão de acesso do município de Cuiabá ao DetranNet. O procedimento foi estabelecido no dia 20 de outubro.
DetranNet é o sistema eletrônico onde são cadastrados, além de dados dos veículos automotores e proprietários, as autuações e penalidades imposta aos condutores por infração de trânsito.
A medida impede o intercâmbio de informações entre os órgãos executivos, prejudicando a celeridade dos procedimentos de renovação de licenciamento e transferência de veículos.
A renovação de licenciamento e transferência de veículos, segundo o órgão ministerial, dependem da liberação da penalidade no sistema, mediante pagamento ou atribuição de efeito suspensivo.
O Detran-MT foi notificado para que preste informações sobre o caso.
Arthur Santos da Silva
