O Primeiro Subdefensor-Geral de Mato Grosso, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, reivindicou melhorias no orçamento destinado à Instituição em 2018 durante a audiência pública sobre a LDO realizada na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (04). Para Dorilêo, o atual repasse destinado à Defensoria, que não chega a 1% da receita corrente líquida do Estado, não é suficiente para a estruturação do órgão em vista de suas atribuições constitucionais.

“A Defensoria Pública é o que há de novo no sistema de justiça brasileiro, e isso não pode ser motivo de incompreensão por falta de conhecimento de suas atividades. Em vista disso, tivemos reuniões com diversos setores do Estado, bem como dos demais poderes e com o governador nesta segunda-feira (03), para apresentar dados que justificam o incremento orçamentário que desejamos para o ano que vem”, disse o Primeiro Subdefensor-Geral.

Durante sua apresentação, o gestor da Instituição trouxe dados atualizados sobre a Defensoria em Mato Grosso em aspectos como audiências de custódia, em que a Defensoria assiste cerca de 80% dos autuados, com índices de não reincidência na casa dos 90%, além das parcerias com diversos setores do Poder Público, como o Ribeirinho Cidadão, que realizou sua décima edição este ano com 25,8 mil atendimentos para a população das margens do Rio Cuiabá, e a Caravana da Transformação, na qual a Instituição se fez presente nas cidades de Alta Floresta, Jaciara e São José dos Quatro Marcos, além de outras.

Dorilêo ainda citou a atuação da Defensoria em atividades que promovem a desjudicialização dos conflitos, mitigando a morosidade dos processos judicias no Estado, e refletem em economia aos cofres públicos, pois segundo o Subdefensor, Mato Grosso é um dos estados brasileiros com as custas judicias mais caras.

“A vocação do Defensor Público para a pacificação social desconsidera a necessidade de se judicializar todas as questões. Isso só comprova que o modelo de assistência jurídica da Defensoria é mais econômico e eficiente, tanto para os assistidos como para os gestores públicos”, argumentou.

As iniciativas da Instituição nessa área revelam números surpreendentes. Somente em 2016, por exemplo, o Balcão da Cidadania, núcleo da Defensoria que atende demandas de Direito de Família em Cuiabá, recebeu 40,6 mil pedidos de assistência, dos quais 93,35% dos casos foram resolvidos extrajudicialmente.

Além disso, a Coordenadoria de Conciliação e Mediação, implantada em novembro de 2016, já realizou vários convênios com instituições do setor privado, como seguradoras de saúde e concessionárias de distribuição de água.

Por fim, encerrou sua fala com os dados globais de atendimento da Defensoria. O relatório elaborado pela equipe técnica da Instituição indica quem no ano passado foram realizados 291.963 atendimentos nas áreas cível, criminal e de infância e juventude, o que representa um crescimento de 50% em relação ao ano de 2015.

O secretário de Planejamento do governo, Guilherme Muller, esteve atento à exposição do Subdefensor e reconheceu a defasagem orçamentária destinada à Instituição. “Sabemos que a Defensoria está atrasada em relação aos outros entes do sistema de justiça, isso não tem como questionar. Por isso é preciso fazer um esforço para equilibrarmos esta situação rapidamente’, respondeu.

Também acompanharam a audiência o Segundo Subdefensor-Geral, Caio Zumioti, e o Ouvidor-Geral da Defensoria, Lúcio Andrade do Nascimento.