O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) irá monitorar a adoção de providências pelo Governo do Estado de Mato Grosso para dar prosseguimento à construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM). O trabalho será realizado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC). O valor inicial da obra, paralisada há mais de três anos, era de R$ 120 milhões, sendo que R$ 72,1 milhões (em valores corrigidos pela inflação) já foram transferidos pelo Governo Federal.

A decisão foi tomada em reunião, realizada nessa quarta-feira (21), entre os órgãos de controle e gestores envolvidos na construção do Hospital. A previsão é de que, no início de março, uma comissão – formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) – apresente soluções para correção de serviços, falhas contratuais e a devida retomada das obras.

Projeto deficiente, pagamentos irregulares e obra abandonada

A pedido do MPF, a Unidade Regional da CGU em Mato Grosso realizou, nos meses de junho e julho de 2017, fiscalizações para analisar indícios de irregularidades no procedimento licitatório, firmado entre a UFMT e a empresa Monte Verde Empreendimentos Ltda., para a elaboração do projeto executivo do Hospital Universitário Júlio Muller, cuja contratação se deu mediante o Pregão Eletrônico nº 138/2010; e avaliar a execução do Convênio nº 048/2011, firmado entre a UFMT e a Secid, para construção da unidade hospitalar.

Acesse os relatórios na íntegra:

• Relatório nº 201701481 – Hospital Universitário Júlio Müller
• Relatório nº 201701482 – Hospital Universitário Júlio Müller

Os auditores verificaram que a Ata de Registro de Preços nº 236/2011 já havia sido analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou a modalidade de licitação indevida e classificou o projeto como deficiente. Atualmente, diante das especificidades da obra, ainda faltam elementos técnicos para definir, com clareza, caracterização do objeto a ser construído, o que demostra falhas na contratação original da UFMT. Além disso, pagamentos feitos pela Universidade para a empresa Monte Verde estão em desacordo com o cronograma previsto no edital do Pregão Eletrônico nº 138/2010.

Já o Convênio nº 048/2011, que expira em setembro de 2019, sofreu sucessivas prorrogações e é alto o risco de não conclusão da obra, com perda dos investimentos já realizados, uma vez que o percentual de execução é de apenas 9% e o Governo do Estado ainda não realizou nova licitação do remanescente da obra. “A principal prejudicada será a população, já tão carente na área da Saúde”, ressalta a superintendente da CGU em Mato Grosso, Karina Jacob Moraes.

A fiscalização constatou, também, que embora a UFMT tenha liberado integralmente os valores a ela vinculados, o Governo do Estado não aportou a sua parte dos recursos pactuados (R$ 60 milhões a título de contrapartida). “Esse depósito é a sinalização de comprometimento. Assim, a Universidade terá segurança de dar seguimento a futuras obrigações”, observa Karina.

Durante a visita in loco, a CGU verificou que a obra se encontra praticamente abandonada, com presença de mato, entulhos de construção e alagamento da área de subsolo.