O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar as regras para indenizações por danos morais em caso de cancelamento de voos no Brasil.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, reconheceu a existência de repercussão geral na ação 1417 e em todos os casos semelhantes será aplicado o mesmo entendimento acordado entre os ministros. Ainda não foi divulgada a data do julgamento.

O recurso foi apresentado pela Azul Linhas Aéreas, condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 8 mil em danos morais a um passageiro após o cancelamento de um voo causado por fumaça e incêndios no Pantanal, que impediram a aeronave de decolar.

De acordo com a manifestação do ministro, será analisada se a responsabilidade da companhia aérea pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do voo deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor. A medida visa “garantir uniformidade, isonomia e coerência da jurisprudência constitucional”.

Segundo Barroso, o alto volume de ações judiciais contra companhias aéreas pode gerar insegurança jurídica e elevar o preço das passagens.

Dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (Ibaer), apontam que, em média, existia uma ação judicial para cada 227 passageiros transportados em 2019.