Durante a abertura da Abramulti 2026, realizada nesta semana em Belo Horizonte, o cenário para os pequenos provedores de internet foi marcado por reconhecimento e expectativa de avanços regulatórios. Representantes do setor destacaram o papel desses empreendedores na expansão da conectividade em regiões onde grandes empresas não atuam.

Um dos principais temas debatidos foi o compartilhamento de postes, considerado hoje um dos maiores desafios para a ampliação da rede de fibra óptica no Brasil. Apesar do avanço da tecnologia, a ocupação da infraestrutura elétrica ainda limita a expansão dos serviços, especialmente em áreas rurais e cidades do interior.

No campo legislativo, a aprovação do Projeto de Lei nº 3.220/2019 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado trouxe novas perspectivas para o setor. A proposta prevê mudanças importantes, como a criação de uma empresa intermediária responsável pela gestão dos postes, conhecida como “cessionária”. Essa empresa terá a função de organizar a ocupação da rede e intermediar o uso entre distribuidoras de energia e operadoras de telecomunicações.

Outro ponto relevante é a previsão de um período de transição de cinco anos, durante o qual o governo poderá estabelecer um teto para o valor cobrado pelo uso dos postes. A medida busca evitar cobranças consideradas abusivas, que hoje dificultam a atuação dos pequenos provedores.

A proposta também estabelece regras mais rígidas para a retirada de cabos irregulares, o que deve contribuir para a organização da rede e abertura de espaço para empresas que atuam dentro da legalidade.

Do lado das distribuidoras de energia, a preocupação está relacionada à segurança operacional. O excesso de fios e a ocupação desordenada dos postes podem comprometer a estrutura e dificultar manutenções, além de aumentar o risco de falhas no sistema elétrico.

A criação da figura da “cessionária” surge como alternativa para equilibrar esses interesses, garantindo mais organização, segurança e previsibilidade nos custos para o setor de telecomunicações.

Para os pequenos provedores, a definição de regras claras pode representar um avanço significativo. Com maior segurança jurídica e controle de custos, a tendência é de ampliação dos investimentos, principalmente em regiões mais afastadas dos grandes centros.

A expectativa do setor é que, com a regulamentação e integração entre energia e telecomunicações, o país avance na expansão da internet de qualidade, fortalecendo a inclusão digital e o desenvolvimento regional.