O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) analisa, nesta quarta-feira (11), se dará continuidade à investigação que apura um suposto abuso de poder por parte do Google no mercado de notícias.
Na ação, representantes de veículos de mídia brasileiros afirmam que trechos de reportagens estão sendo reproduzidos em plataformas da big tech – como Google Search e Google News- sem a devida remuneração aos produtores do conteúdo.
O R7 tenta contato com o Google, e o espaço permanece aberto. A prática é conhecida como “scraping”, um processo de extração de conteúdo e dados de sites por meio de softwares. De acordo com a ANJ (Associação Nacional de Jornais), que representa mais de 100 veículos, o suposto cenário é visto com preocupação pelas associações, pois retém o tráfego, reduz o acesso aos sites de notícias e limita a distribuição de receitas com publicidade digital.
Além disso, ainda segundo a entidade, há o temor de que o Google esteja priorizando seus próprios serviços nos resultados de busca — uma prática conhecida como “self-preferencing” — o que prejudicaria a concorrência.
O caso foi aberto pelo próprio Cade em 2018, arquivado em 2024 e reaberto no começo deste ano.
Entidades ligadas à atividade jornalística têm defendido o aprofundamento das investigações. A organização internacional RSF, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendem a continuidade das investigações no âmbito do conselho, por meio da abertura de um processo administrativo.
Em manifestação conjunta protocolada no Cade, a organização internacional RSF e a Fenaj pedem que o conselho dê prosseguimento ao inquérito, “diante de um caso que caracterizaria duas condutas descritas nas teorias de dano já aventadas nos autos: a conduta exploratória – decorrente do fato de que os serviços do Google utilizam conteúdo jornalístico em seus produtos sem prover nenhuma compensação financeira aos editores de notícias – e a conduta exclusionária, que retém o tráfego de sites de notícias ao exibir conteúdos decorrentes das postagens originais em suas páginas de busca”.
A ANJ também reforçou, em documento enviado ao Cade, que os conteúdos publicados pelo Google não geram acesso posterior aos sites indexados, mantendo o tráfego restrito à própria plataforma.
“A utilização e indexação de conteúdos de terceiros pelo Google resultam na retenção dos usuários em seu ecossistema, o que aumenta, direta e indiretamente, sua captura de dados e a captação de verbas publicitárias — em detrimento dos acessos aos sites dos produtores de conteúdo”, afirma o documento.
Competição
Segundo a ANJ, os veículos noticiosos não conseguem se manter competitivos nem continuar a produzir conteúdo de qualidade sem a visibilidade proporcionada pelo Google.
“É preciso produzir mais informações sobre os impactos das ferramentas de busca e, principalmente, de um mecanismo que detém o monopólio global desse serviço — como é o caso do Google — na imprensa brasileira”, afirma a jornalista Bia Barbosa, coordenadora de incidência da RSF para a América Latina.
Já o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, defende a continuidade das investigações. “Entendemos que é importante que o Cade estenda o exame do processo, especialmente neste momento, em que organismos antitruste de todo o mundo estão avaliando os impactos dos negócios das plataformas”, diz.
