As prestadoras de telefonia móvel e fixa deverão enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relatórios detalhados sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing), uma técnica criminosa usada para falsificar números de telefone.
Os relatórios devem ser enviados até o dia 15 de cada mês, por meio do sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. Esse sistema tem como objetivo proteger os consumidores de possíveis golpes e ligações telefônicas indesejadas, permitindo que a Anatel aja rapidamente para identificar e conter irregularidades.
Resultados expressivos na redução de chamadas indesejadas
De acordo com a Anatel, essas medidas fazem parte de um conjunto de ações regulatórias para enfrentar o problema das ligações indesejadas, que têm causado incômodo aos usuários de telecomunicações em todo o Brasil. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, foi registrada uma redução de 184,9 bilhões de chamadas desse tipo.
Monitoramento rigoroso e penalidades
As empresas de telecomunicações devem informar dados como a data e horário das ligações, identificação das prestadoras de origem, proporção de chamadas com números falsos em relação ao total recebido e detalhes de infrações cometidas. As informações permitirão à Anatel monitorar a origem das ligações irregulares, acompanhar o cumprimento das medidas cautelares e, quando necessário, aplicar punições.
Os envolvidos em práticas fraudulentas ou abusivas poderão ser multados ou ter os serviços suspensos. Em casos relacionados a golpes com uso do nome de instituições financeiras, os dados serão encaminhados às autoridades de segurança pública para investigação.
Sanções severas para descumprimento
As empresas que não cumprirem as determinações da Anatel estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A agência reforça que o objetivo principal das medidas é reduzir o incômodo aos consumidores e prevenir fraudes telefônicas, garantindo maior segurança no uso dos serviços de telecomunicações.
