Durante o evento “Diálogos da Segurança Pública de Alta Floresta e Região,” realizado no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Alta Floresta, por iniciativa do IX Comando Regional de Polícia Militar e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Alta Floresta (COMSEP), em parceria com o Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Ciretran e Politec, foi apresentada a prestação de contas do conselho.

Primeiramente, é importante lembrar que, de acordo com o Art. 2º da Lei nº 2.656/2021, compete ao conselho sugerir prioridades na área de Segurança Pública no âmbito do município. Também cabe ao COMSEP apoiar as forças de segurança pública instaladas no município, com o fornecimento de materiais e suprimentos, além de desenvolver campanhas voltadas à não-violência e à promoção da paz.

O conselho é formado por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Detran, Polícia Penal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Exército e Marinha.

A apresentação foi realizada pelo Ten. Cel. BM Ranie Sousa, Comandante do Comando Regional VII de Bombeiros Militar, onde foram detalhadas as ações e parcerias realizadas pelo conselho. “Tivemos a oportunidade de apresentar as ações e os repasses feitos pelo conselho. Esse momento foi importante para garantir transparência e prestar contas à comunidade”, disse Sousa.

O COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) foram criados em 2021, por meio da Lei Municipal nº 2.119/2021. Mais tarde, no mesmo ano, houve uma atualização na legislação que rege o FUMSEP, através da Lei Municipal nº 2.656/2021.

Ainda em 2021, no dia 15 de dezembro, foi realizada a primeira reunião e a formação da primeira diretoria. Na sequência, em junho de 2022, o fundo recebeu seu primeiro depósito aprovado pelo Ministério Público. Em 2023, foi realizada a primeira destinação de recursos e a formação da terceira diretoria. Em 2024, aconteceu a 26ª reunião do COMSEP.

Desde a criação do COMSEP e do FUMSEP, já foram repassados recursos para a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros. Entre as distribuições, a Polícia Militar recebeu [R$ 51.341,52], a Polícia Judiciária Civil [R$ 21.854,93], o Corpo de Bombeiros [R$ 74.201,96], a Polícia Penal [R$ 16.598,40], a Politec [R$ 21.173,16] e a Marinha do Brasil [R$ 27.008,10].

“Todos esses repasses foram importantes para mostrar que a sociedade está unida e trabalhando pelo fortalecimento da Segurança Pública de Alta Floresta”, afirmou o presidente do COMSEP, Éder Cordeiro. Esses valores foram destinados, por exemplo, ao Projeto Social Bombeiros do Futuro, à aquisição de kits de APH Tático, à manutenção de viaturas de inteligência, à aquisição de assinatura de spot-x, à compra de mobiliário, entre outros.

Destaca-se também a parceria no Programa Vigia Mais MT, que prevê a instalação de 139 câmeras de segurança, com um investimento de R$ 143.194,52. Estão previstas ainda outras ações para melhoria da infraestrutura e da logística das forças policiais que atuam em Alta Floresta.

No período de 07/06/2022 a 10/08/2024, foram recebidos R$ 739.606,99 em recursos, dos quais R$ 451.671,24 foram aplicados, resultando em um saldo positivo de R$ 287.935,75. Todas essas ações fortaleceram as relações institucionais das entidades e órgãos integrantes do conselho, além de melhorar as atividades de segurança, reduzir a criminalidade e aprimorar o atendimento ao público e as investigações.