A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) adiou a votação da possível revogação da lei 12.542, que determina o gênero do profissional de enfermagem de acordo com sexo do paciente, em Mato Grosso. A lei entrou em vigor em 13 de junho e tem causado polêmica entre os profissionais da categoria.
❗Lei 12.542: os cuidados íntimos como banho, troca de roupas e fraldas e ajuda para ir ao banheiro, devem ser realizados, exclusivamente, por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente.
Durante sessão nessa quarta-feira (10), o deputado estadual e atual presidente da ALMT, Eduardo Botelho, suspendeu a sessão por 10 minutos para discussão, mas ao final, o deputado e autor da lei, Sebastião Rezende, pediu vista ao projeto.
Com o pedido de vista, a proposta de revogação da lei só deve voltar a votação em plenário em agosto, após o período de recesso parlamentar.
Entenda a lei
Nas redes sociais, o ex-bbb e enfermeiro Cezar Black publicou uma posição contrária à proposta e ao g1, disse que a legislação não espelha a realidade da profissão no país.
“Na prática, se tivermos 50 pacientes internados e desses, 40 sejam homens e apenas um homem enfermeiro de plantão, você acha que esse enfermeiro dará conta de atender 40 pessoas? Não! Levando em consideração que os plantões levam em média 12h, da pra imaginar um paciente acamado permanecer tanto tempo sem uma higienização íntima?”, pontuou.
Para o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a lei é inconstitucional e caso seja obedecida, não haverá profissionais suficientes para atender aos pacientes homens. Nessa terça-feira (9), representantes do Conselho se reuniram com a Comissão de Saúde da ALMT para discutir a possibilidade de revogação da lei, o que resultou na votação de urgência para cancelar essa determinação.
Segundo uma pesquisa de Perfil da Enfermagem no Brasil, do Coren com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2015, aproximadamente 85% da categoria é formada por mulheres. Por outro lado, 48,9% da população brasileira é masculina, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A assessoria do autor da lei, deputado Sebastião Rezende, afirmou que o projeto tem um olhar sobre as necessidades e intimidade dos pacientes, que podem se sentir desconfortáveis ao serem atendidos por profissionais de sexo oposto e que não vê empecilhos para atuação de enfermeiros e enfermeiras com a nova lei, mesmo com a diferença na porcentagem de gênero na área.
