No próximo domingo (1º) os eleitores de todo o país vão às urnas para escolher os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028. Pela primeira vez em todo o Brasil, essas eleições terão o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, já que as urnas eletrônicas — cedidas pela Justiça Federal — serão usadas na votação.

Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo. Com uma abstenção de 92% nas últimas eleições. A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destaca o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia e a participação cidadã ao colaborar ativamente com a eleição dos Conselhos Tutelares. “Além da disponibilização de urnas eletrônicas, estamos fazendo o treinamento de pessoas que atuarão como mesárias no pleito, para garantir um processo transparente e eficiente. Essa parceria reforça o papel fundamental dessas instituições na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nosso estado”.

Importância de participar

Nas redes sociais e no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o ministro Sílvio de Almeida reforça a importância da participação do eleitor no processo de eleição do próximo domingo.

“É imperativo que nós possamos voltar com responsabilidade. Por isso é tão importante que — em primeiro lugar — que nós possamos exercer isso, que ao mesmo tempo é um direito, mas é um dever cívico. Nós precisamos votar com responsabilidade, porque não se trata de uma ocasião trivial,  de algo que a gente possa desprezar. Se trata, portanto, de garantir e participar democraticamente da eleição das pessoas que vão cuidar da vida de crianças e adolescentes.

Para facilitar o acesso de toda a população aos locais de votação, o MDHC recomendou às prefeituras em todo o Brasil que disponibilizem transporte público gratuito no domingo, durante o horário da eleição (das 8h às 17h). O pedido recomenda ainda que os meios de transporte funcionem com a mesma frequência dos dias úteis, ou seja, mantendo o quantitativo de veículos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibilizou um link para consulta aos locais de votação nas Eleições dos Conselhos Tutelares. O eleitor deve apenas informar o seu CPF ou número do título de eleitor para ter acesso a informação. A votação ocorre no próximo domingo (1°.10), e conta com urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral.

Como qualquer eleição, também existem regras

Assim como uma eleição para escolher os gestores públicos, a votação para conselheiros tutelares também tem regras. O pleito é fiscalizado pelo Ministério Público que reforça as condutas vedadas no dia da votação.

Fica, portanto, proibido no dia 1º de outubro:

• Propaganda veiculada na mídia, redes sociais e boca de urna;
• Uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício ou carreata;
• Distribuição de material de propaganda política (santinhos), prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na vontade do eleitor;

Estão liberadas, desde que individuais e silenciosas, manifestações da preferência do eleitor pelo seu candidato desde que seja revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.