O Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação de dois envolvidos na morte de Rubens Moreno Rubio Júnior, 48 anos. O advogado foi morto a tiros, em junho de 2016, quando chegava em uma propriedade rural, no município de Alta Floresta.
Submetidos a júri popular, Sérgio Luís Viana e Evan Marcelito Zupelli acabaram condenados por homicídio duplamente qualificado. O primeiro foi sentenciado a 30 anos de reclusão. O segundo pegou 25 anos de cadeia. Ambos foram condenados a pagar R$ 50 mil de indenização.
No recurso levado ao Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública apontou nulidade no julgamento, uma vez que os réus teriam sido levados ao plenário utilizando as roupas do presídio. Além disso, a defesa também alegou que a decisão dos jurados, que votaram pela condenação, foi contrária às provas apresentadas.
Ambos argumentos foram rechaçados no voto do relator, desembargador Orlando Perri. “Destaco que não é possível vê-los com tais vestes nos registros audiovisuais, uma vez que ambos foram interrogados no primeiro dia de julgamento, quando trajavam roupas comuns e estavam sem algemas. Nas gravações dos debates, que ocorreram no segundo dia do júri, o ângulo da câmera não permitiu visualizar Evan, sendo certo que Sérgio trajava camiseta branca, que não é possível identificar se é uniforme do sistema prisional ou traje civil”, disse o magistrado, ao negar novo júri.
Ele também entendeu que, como havia duas versões sobre o crime, os jurados escolheram uma. “Nessa ordem de ideias, não tem cabimento a tese de que a decisão dos jurados contraria a prova dos autos, pois havendo duas versões, optaram por uma delas. Em outras palavras: apesar de a decisão não ter sido aquela pretendida pela defesa, ou seja, acastelada pelos apelantes como a mais acertada, não se pode dizer que a decisão dos jurados está em dissonância com as provas dos autos, uma vez que tem abrigo no testemunho prestado em plenário e nas provas técnicas e periciais produzidas”.
Por outro lado, Perri, que teve o voto seguido pelos demais desembargadores da Primeira Câmara Criminal, votou por diminuir a pena dos réus. Sérgio teve a pena reduzida para 20 anos de reclusão. Já Evan terá que ficar 16 anos de cadeia.
Os réus foram presos pouco após o crime e, com eles, os policiais apreenderam uma pistola 9 milímetros. A denúncia aponta que o homicídio teve como motivação disputas de terras na região do município de Novo Mundo.
