A entrega de panetones com a imagem do secretário municipal de Saúde de Alta Floresta, Marcelo Costa, motivou questionamentos internos no Conselho Municipal de Saúde e resultou no registro de um boletim de ocorrência na tarde de quinta-feira (19), por volta das 15h30.

A situação veio à tona no mesmo dia em que estava prevista uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, que acabou sendo cancelada sob a justificativa de indisponibilidade de veículo para o transporte de documentos necessários ao encontro. Pouco tempo depois, integrantes do conselho passaram a receber, por meio de mensagens e imagens compartilhadas em aplicativos de conversa, informações de que panetones estampados com a foto do secretário estavam sendo distribuídos a conselheiros e em repartições ligadas à área da saúde.

O episódio causou estranhamento entre membros do conselho, principalmente pela alegada falta de veículo para atividades institucionais do colegiado, enquanto, simultaneamente, haveria logística disponível para a entrega dos produtos. Conselheiros relataram que os panetones foram entregues diretamente em seus locais de trabalho.

Diante da repercussão, surgiram dúvidas quanto à finalidade da ação e à origem dos recursos utilizados para a confecção dos itens, levantando questionamentos sobre eventual promoção pessoal e possível afronta aos princípios que regem a administração pública. A Polícia Civil chegou a verificar os produtos distribuídos como parte dos procedimentos iniciais de apuração.

Por meio de nota, o secretário de Saúde afirma que a entrega dos panetones teve caráter exclusivamente interno e institucional, direcionada aos servidores da Secretaria de Saúde como forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado ao longo do ano.

Confira a nota de esclarecimento 

Na condição de Secretário Municipal de Saúde, venho a público esclarecer que a entrega de panetones aos servidores da Secretaria, realizada ao final do ano, teve caráter estritamente institucional e interno, como forma de reconhecimento pelo trabalho, dedicação e pelas ações desenvolvidas ao longo do período em benefício da população.

Esclareço que a iniciativa não é vedada pela legislação, desde que observados os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade administrativa. Ressalto, ainda, que não houve qualquer utilização de recursos públicos, tendo os itens sido custeados integralmente com recursos particulares.

Em decorrência de denúncia, a Polícia Civil realizou apenas diligência de praxe para registro e verificação, não sendo constatada qualquer irregularidade.

Reitero meu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normas que regem a administração pública, colocando-me à disposição da imprensa e dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais