A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em decorrência de práticas de assédio moral no Escritório Regional de Saúde de Colíder (ERSCOL). A decisão foi proferida pelo juiz Victor Majela Nabuco de Menezes, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

A condenação foi comemorada pela Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso (FESSP-MT), que destacou a importância da decisão para o enfrentamento do assédio moral no serviço público.

Segundo a presidente da entidade, Carmen Machado, a sentença representa o reconhecimento de uma realidade enfrentada por diversos servidores públicos.

“Mais do que uma condenação, essa decisão representa o reconhecimento de uma realidade que, infelizmente, ainda atinge muitos trabalhadores do serviço público: o assédio moral, o abuso de autoridade e a cultura do medo”, afirmou.

A federação ressaltou que a denúncia foi apresentada quando Carmen Machado presidia o Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT), após relatos de servidores que afirmavam sofrer assédio moral por parte de ocupantes de cargos de chefia.

De acordo com as denúncias, os gestores praticavam abuso de poder, perseguições, coação, intimidações e mantinham um ambiente de trabalho baseado no medo, condutas consideradas incompatíveis com os princípios da Administração Pública.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho apontaram que o ambiente teria provocado o adoecimento de servidores, com registros de transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas relacionados à violência psicológica no ambiente de trabalho.

A FESSP-MT também destacou que a atuação do SISMA-MT foi fundamental para acolher os servidores, reunir as denúncias e acompanhar o caso até a responsabilização dos envolvidos.

Para Carmen Machado, a decisão deve servir de incentivo para que outros trabalhadores denunciem situações semelhantes.

“Nenhum cargo de chefia autoriza humilhações, perseguições ou qualquer forma de violência psicológica contra servidores. Muitos trabalhadores ainda permanecem em silêncio por medo de retaliações. Essa cultura precisa ser superada”, declarou.

A entidade afirmou ainda que espera que a condenação fortaleça o combate ao assédio moral no serviço público e encoraje novas denúncias, sempre pelos meios institucionais e de forma responsável.