A Anvisa proibiu a fabricação, importação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de uma série de medicamentos agonistas de GLP-1 que vêm sendo vendidos ilegalmente como “canetas emagrecedoras”. As resoluções foram publicadas após o órgão identificar aumento significativo de ofertas e anúncios irregulares, especialmente na internet, prática proibida para qualquer medicamento no país.

Entre os produtos alcançados pelas decisões estão T.G. 5 (RE 4030), Lipoless (RE 3676), Lipoless Éticos (RE 4641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641) e T.G. Indufar (RE 4641), todos sem registro sanitário no Brasil. Sem registro, o medicamento não passou por avaliação nacional de qualidade, eficácia e segurança.

Segundo a Agência, a medida busca conter o desvio de uso e evitar que substâncias não avaliadas circulem livremente no mercado, oferecendo risco à saúde da população. A Anvisa ressalta que medicamentos sem registro só podem ser importados de forma excepcional, para uso pessoal, com prescrição médica e cumprindo exigências específicas. Nos casos em que há proibição publicada, a importação é suspensa em qualquer modalidade.

Medicamentos agonistas de GLP-1 aprovados no Brasil, utilizados em tratamentos metabólicos, só podem ser vendidos com prescrição e retenção de receita, e o detentor do registro é o responsável pelas informações oficiais, pela distribuição regular e pela comunicação de eventuais efeitos adversos.

A Agência reforça que produtos não aprovados no Brasil dificultam a rastreabilidade, inviabilizam ações regulatórias em caso de eventos adversos e podem apresentar riscos adicionais. Entre eles está a circulação de medicamentos com bula ou instruções apenas em idioma estrangeiro, o que pode levar a erros de uso. Há ainda o risco de falsificação, adulteração ou fabricação clandestina, já que esses produtos estão fora do controle sanitário brasileiro.