A vereadora Elisa Gomes, no uso da tribuna, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (22), falou da preocupação com a falta de medicamentos na Farmácia Básica do município. A vereadora lembra que no mês de fevereiro já cobrava com preocupação, devido ao atraso no processo licitatório, e naquela ocasião, procurou o farmacêutico responsável pela farmácia básica para obter informações sobre o processo licitatório.
Na ocasião, o farmacêutico a informou sobre o processo, e que por se tratar de verba federal, tem que ser feito por pregão eletrônico. “Já se passaram quase três meses. Se está com problemas na licitação é preciso encontrar uma forma legal e fazer uma compra direta, o que não pode é a população ficar desassistida desses medicamentos”, disse a vereadora.
A prefeitura publicou no dia 21 de novembro de 2019, o pregão de número 00002233/2019, no valor de R$ 2.306.764,12 e deveria ter finalizado em 31 de janeiro de 2020, até a data de hoje o processo se encontra em situação pendente, não finalizado.
Na sessão, a vereadora Elisa Gomes apresentou dois requerimentos:
REQUERIMENTO N° 032/2020: REQUEREM NOVAMENTE que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Asiel Bezerra de Araújo, para que através do órgão competente determine o envio de cópia integral dos RELATÓRIOS DO FISCAL DE CONTRATO do Procedimento Licitatório Pregão 0036/2019 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA FORMULADA COM ÓLEO DE XISTO (ANTIPÓ), PARA SER UTILIZADO EM VIAS MUNICIPAIS SECUNDÁRIAS COM PAVIMENTAÇÃO EM SAIBRO E MATERIAL BETUMINOSO PARA ATENDER NA OPERAÇÃO TAPA BURACO, MICRO PAVIMENTO, no valor de R$ 7.326.244,00, devendo constar listas dos materiais e quantidades adquiridas, empresa vencedora, pagamentos efetuados, bem como documentos que comprovam a utilização dos materiais e quais são as ruas que foram ou serão atendidas com a aplicação do material, para apreciação. Este requerimento tem a coautoria do vereador Dida Pires.
REQUERIMENTO N° 033/2020: REQUER NOVAMENTE que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Asiel Bezerra de Araújo, para que através do órgão competente determine o envio de cópia integral dos RELATÓRIOS DO FISCAL DE CONTRATO do Procedimento Licitatório Pregão 0022/2019 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ELÉTRICAS, MECANICAS, ACESSORIOS E SERVIÇOS PARA ATENDER A FROTA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA-MT no valor de R$ 4.951.999,99, devendo constar listas das peças adquiridas e sua destinação, empresa vencedora, pagamentos efetuados, bem como documentos que comprovam a utilização das peças, para apreciação.
