O Ministério Público Estadual por intermédio da promotoria de Juína promoveu uma ação de improbidade administrativa contra o vereador Paulo Roberto Tieppo e uma empresa de construção civil do município.

Segundo o promotor de justiça Marcelo Linhares, a ampliação e construção do novo espaço do plenário da câmara municipal “Plenário Henrique Simionatto”, existem uma série de irregularidades na licitação expedida pela câmara municipal.

Linhares disse que a ação foi impetrada pela promotora que atuava na no ano de 2015, onde as irregularidades são de ordens comuns, outras de ordens menores e outras mais graves, porém a mais grave de todas foi o pagamento da obra antes de ter sido entregue, item básico exigido no serviço público onde o prestador de serviço deve apresentar um documento atestando que a obra foi entregue.

O pagamento foi efetuado antes mesmo de se concluir vários detalhes como calçadas e outros acabamentos.

Para o promotor Marcelo Linhares, o principal pressuposto da denúncia foi o fato foi o desrespeito da tabela do SINAP (Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil), tabela esta que é usada em todas as licitações públicas para se ter como base cálculo os valores que poderão ser cobrados para realização de obras e serviços públicos.

Na época o valor do metro quadrado da obra foi orçado em R$ 1.572,00 sendo que pela tabela do SINAP (Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil) na época a tabela R$ 930.00 o metro quadrado, sendo que essas informações foram fornecidas pela controladoria da câmara municipal de Juína que tinha o conhecimento da existência da tabela do SINAP, o que gerou quase R$ 20.000.00 de lesão ao patrimônio público na época.

Durante a construção e ampliação da câmara municipal em 2015, Paulo Roberto Tieppo era o presidente daquela casa de leis na época e lá continha todas as informações existentes na tabela do SINAP.

A ação que já havia sido impetrada no Ministério Público Estadual agora está em fase de instrução, onde o juiz achando necessário pedirá uma audiência convocando testemunhas, e assim submeter o processo a julgamento, onde o juiz decidirá se houve ou não superfaturamento, que segundo palavras do representante do Ministério Público Estadual, houve sim um superfaturamento nas obras de reforma e ampliação das obras da câmara municipal de Juína, com base num relatório interno que já foi encaminhado a controladoria.

No caso de condenação o vereador poderá perder seu mandato e ainda ter que ressarcir até em três vezes os valores dos danos aos cofres públicos, além da perca dos direitos políticos, perder benefícios que caso venha a receber do estado, tudo isso amparado na lei de improbidade administrativa no artigo 12, inciso 2 e 3.

Para a empresa contratada, também será aplicada as penas e responsabilizadas pelos atos de improbidade administrativa.

Fomos até a câmara de vereadores na manhã de hoje, e fomos informados de que o vereador Paulo Roberto Tiepo não está na cidade. A reportagem também foi até a empresa autora da obra, mas o proprietário não quis se pronunciar naquele momento.