O Ministério Público do Estado (MPE) firmou um acordo com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) para garantir o pagamento de R$ 1,2 milhão à entidades e associações beneficentes sem fins lucrativos, em caráter de indenização por dano ambiental.
A companhia é responsável pelas obras de construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder. Do total do montante, R$ 600 mil será de dano extrapatrimonial coletivo e o restante para compensação ambiental.
O documento elaborado pelos promotores José Gonçalves de Souza e Luiz Eduardo Martins Jacob Filho prevê que os recursos serão divididos proporcionalmente a número de habitantes das cidades de Colíder e Nova Canaã do Norte. A quitação deverá ser feita em seis parcelas de R$ 200 mil, cada. A primeira está programada par acontecer em 15 dias após a assinatura do documento
Segundo os promotores os autos estão apoiados em dois processos que investigaram a morte de milhares de peixes, devido à execução das obras do empreendimento. O ajuste, no entanto, não influenciará ou modificará as outras demandas já apresentadas à Justiça. Também não inibirá a propositura de novas ações, caso necessário.
O MPE será o responsável por fazer a escolha das entidades que serão contempladas com recursos. Para entrar na lista de selecionadas, as associações deverão, obrigatoriamente, ser reconhecidas pela sociedade e estar instalada dentro dos territórios de Colíder e Nova Canaã do Norte.
Caso alguma obrigação seja descumprida, será aplicada uma multa no valor de 100 salários mínimos vigente no período da irregularidade (se fosse hoje seria de R$ 88 mil). O valor será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
