O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entregou ao Exército Brasileiro um lote com 349 armas e 865 munições para serem destruídas. O procedimento oficial determinado pelo Poder Judiciário foi realizado na manhã desta sexta-feira (10 de novembro), no 44º Batalhão de Infantaria Motorizada de Cuiabá. As armas são provenientes de processos judiciais, a grande maioria oriunda de crimes como roubos, furtos, homicídios e porte ilegal.
O lote entregue vem de oito comarcas (Vila Rica, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, Barra do Garças, Nova Xavantina, Campinápolis, Novo São Joaquim e Santo Antonio do Leverger). De outubro deste ano até agora já foram entregues 7,6 mil armas. Em 2017, 10 mil armas e 15 mil munições já foram encaminhadas para destruição e são oriundas de aproximadamente 80 subunidades do TJ em todo estado.
A ação atende a Resolução 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a determinação de encaminhamento ao Comando do Exército, após o trâmite no Poder Judiciário, para destruição ou doação.
“Quando a Polícia Militar faz apreensão de arma, ela é encaminhada para Polícia Civil para investigação e posteriormente, concluída essa investigação é encaminhada para o Poder Judiciário para ser feita a fase processual e quando encerrada, a arma é periciada e encaminhada para destruição ou doação”, explicou o coordenador Militar do TJMT, coronel Rhaygino Setúbal.
De acordo com o coronel, essa medida garante a segurança, tanto dos servidores quanto das pessoas que frequentam as unidades judiciárias, já que manter o armamento nos fóruns coloca em risco a segurança nos prédios.
Além desta ação de rotina, Setúbal informou que a Coordenadoria Militar está adotando diversos protocolos de segurança para aumentar a segurança de todos que frequentam as comarcas e também o prédio do tribunal.
O coronel Joel Bonfim, chefe do serviço de fiscalização de produtos controlados do Exército explicou como é feita a destruição do armamento recebido. “O procedimento é realizado em duas fases. A primeira é no ato da entrega. Assim que recebemos esse armamento é pré-destruído, passando por uma prensa hidráulica e dessa forma a gente vai inutilizar o armamento. E numa segunda fase, ato contínuo, a gente faz a destruição definitiva através da incineração desse armamento”.
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