O Tribunal de Contas de Mato Groso (TCE-MT), determinou, na sexta-feira (29), a suspensão imediata dos processos de desligamento incentivados de empregados públicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). A demissão voluntária foi proposta pelo governo como forma de gerar economia para o estado.
A MTI ainda não foi notificada da decisão, porém, tomou conhecimento por meio do diário de contas. Segundo a assessoria de imprensa, o governador também não foi notificado.
De acordo com a conselheira interina do TCE, Jaqueline Jacobsen, um estudo revelou que, além de fragilidades jurídicas, o programa de demissões é antieconômico para a MTI e para o estado.
A conselheira acolheu o parecer dos auditores que analisaram o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Segundo eles, a proposta subestimou o interesse de adesão dos servidores e o número de interessados se mostrou maior do que era previsto.
Ainda segundo os auditores, durante a fase de estudos foram feitos dois relatórios. No primeiro, foi estimada a adesão de 89 empregados. Dessa forma, o custo do programa foi estipulado em R$ 53.478.849,26 diluídos em parcelas mensais, no período 2018 a 2024.
Em contrapartida o custo de permanência nos quadros da MTI seria de R$ 119.265.829,00. Sendo assim, o PDV geraria uma economia de R$ 65.786.979,74 para a estatal.
No segundo relatório foi abordada a hipótese de que 42 empregados aderissem ao PDV, a um custo de R$ 29.680.607,72 diluídos da mesma forma anterior e pelo mesmo período. Manteve-se também o custo estimado para permanência dos servidores.
Nessas condições, a economia gerada seria de nos quadros da MTI de R$ 65.695.025,83, ou seja, uma economia de R$ 36.014.418,11.
Entretanto, segundo os auditores, desde o início do período estipulado para adesão ao programa, 170 empregados aderiram ao programa. O TCE requereu da MTI o quantitativo real do custo do PDV considerando as 170 adesões, mas não obteve retorno.
Porém, os auditores avaliam que, nos dois primeiros meses de adesão (janeiro e fevereiro) foram gastos R$ 812.589,06 com o desligamento de 68 funcionários (40% dos 170 aderentes). E, o prazo para adesão continua até 6 de maio.
Diante dessa situação, a conselheira fez um questionamento.
“Por que o Conselho de Administração da MTI escolheu assumir a opção mais onerosa e antieconômica, desconsiderando a situação fiscal enfrentada pela própria Estatal e pelo Estado, incumbindo-se de uma vultosa despesa para incentivar a saída daqueles empregados enquadrados nas hipóteses citadas, se poderiam optar pela realização das demissões sem o PDV?”, destacou ela.
Assim, a conselheira determinou que o governador seja notificado para que tome ciência dos riscos fiscais e adote medidas para corrigir a situação. Também determinou que os relatórios sejam encaminhados ao controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, e ao procurador-geral, Franscisco de Assis da Silva Lopes.
