Com algumas recomendações, entre elas, para reduzir as despesas de pessoal aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e melhorar a transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas relativas a 2015, o primeiro ano da gestão do governador Pedro Taques (PSDB).
A decisão foi unânime seguindo o relatório técnico do relator, o conselheiro José Carlos Novelli. O parecer do Ministério Público de Contas, subscrito pelo procurador-geral de Contas Gustavo Deschamps, favorável à aprovação das contas, foi lido e acatado durante o julgamento na sessão do desta segunda-feira (13).
“O gasto excessivo com pessoal é uma questão muito séria. O debate e as negociações sobre a Revisão Geral Anual (RGA) deveria ter começado no ano passado”, enfatizou o relator destacando ainda que “o planejamento deve se aproximar ao máximo da realidade, até para não frustrar a população”, enfatizou.
O alto número de servidores temporários e comissionados que superam o de concursados no atual governo também foi uma das irregularidades apontadas pelo relator e referendada pelos demais conselheiros. Nesse sentido, foi recomendada uma reforma administrativa a fim de ajustar a máquina estatal e deixá-la mais eficiente. Novelli recomendou à Controladoria Geral do Estado que aumente a eficiência do controle de gastos, da transparência e no combate à corrupção.
Outra irregularidade apontada diz respeito a falha nos registros contábeis do governo sendo detectada uma diferença de R$ 88 milhões entre receita e despesa. A tese apontada foi de que possivelmente o problema ocorreu em razão de falhas em conversões e reversões financeiras. A defesa informou que já fez as correções dos dados. “Falta transparência às demonstrações contábeis do Estado”, disse o relator.
A irregularidade consistente em falha no registro de precatórios judiciais nos demonstrativos contábeis do governo foi mantida. Novelli registrou também as falhas de estruturação e organização do regime previdenciário dos servidores do Estado. Ele ainda apontou outras irregularidades graves no planejamento do orçamento do Estado e cobrou atenção na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Presidente do TCE, o conselheiro Antônio Joaquim chamou atenção para a questão do planejamento das peças orçamentárias que, segundo ele, foi um orçamento sem governabilidade do atual gestor. Disse que a oportunidade para resolver isso será no debater na LDO que já está na Assembleia Legislativa. Ele acredita que Pedro Taques tem uma oportunidade histórica de pegar os esqueletos que existem nos armários em todos os poderes e fazer um grande debate da transparência. Ao promover o debate sobre a LDO, segundo Antônio Joaquim, o governador terá a chance de dar um rumo administrativo ao governo de Mato Grosso.
Ele também criticou Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso). Ressaltou que “é claro e óbvio que Fiplan tem obscuridade e é preciso enfrentar resolver isso”. Pontuou que o Tribunal de Contas precisa para ajudar o governo do Estado a resolver a questão do Fiplan. “A contabilidade está obscura, é uma verdade”, afirmou.
Excesso de gastos com pessoal
Antônio Joaquim destacou a questão do gasto pessoal como gravíssima. “É preciso reconhecer, não tem porque esconder”, justificou ele ao pontuar que Taques não teve governabilidade em 2015 em virtude de leis aprovadas na gestão anterior, mas que estão sendo cumpridas. Ressaltou, no entanto, que Pedro Taques no ano passado tomou medidas que deveriam ter sido evitadas, pois contratou mais de 2 mil servidores talvez pela inexperiência e pela vontade de fazer da forma correta. “Temos que ter entendimento que houve dificuldade do ponto de vista econômico que foi acentuada no atual governo, mas houve também atitudes do governo que poderiam ter sido evitadas no ano passado”, enfatizou o conselheiro.
Por fim, as contas foram aprovadas de maneira unânime com recomendações ao governo para que promova as medidas corretivas em relação às irregularidades apontadas. Outra recomendação é para que a Assembleia Legislativa aumente de 60 para 90 dias o prazo para elaboração de parece prévio do Tribunal de Contas do Estado.
Natalia Araújo, repórter de A Gazeta
