O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a fiança de R$ 50.094,00 do empresário Guilherme Vinissius Cervo, que foi filmado agredindo sua ex-companheira em via pública, e rejeitou o pedido da defesa para reduzir o valor. A decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

A defesa argumentou que Cervo não teria condições de pagar a fiança arbitrada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que elevou o valor inicial de R$ 15 mil para pouco mais de R$ 50 mil. O empresário afirmou que só conseguiu quitar parte da quantia anterior com ajuda da família e que o novo montante seria incompatível com sua situação financeira.

O ministro, porém, não acolheu os argumentos. Na decisão, destacou que o processo registra renda mensal de Cervo, a existência de imóvel em seu nome, a contratação de dois advogados particulares e o fato de ele ser proprietário de uma empresa com capital social declarado de R$ 150 mil. Para Og Fernandes, esses elementos demonstram que a capacidade econômica do empresário é maior do que a alegada pela defesa.

Em um trecho da decisão, o magistrado afirma que “não se verifica ilegalidade a ser sanada, pois a Corte local […] fixou o montante da fiança de modo proporcional […] à gravidade concreta dos fatos e à condição financeira do recorrente, tendo ainda destacado que a fiança pode ser parcelada ou recair sobre bens móveis ou imóveis”.

Em setembro deste ano, Cervo foi flagrado por câmeras de segurança agredindo sua ex-companheira em uma rua de Lucas do Rio Verde. Nas imagens, ele aparece descendo de uma caminhonete e correndo atrás da vítima, que tenta fugir após descer de uma motocicleta. O empresário a alcança e a agride enquanto ela tenta escapar.

Cervo foi preso um dia depois, porém atualmente está solto, mediante cumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.