Nos primeiros cinco meses desse ano, o número de empresas que pediu recuperação judicial em todo o país aumentou 95,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 755 ocorrências contra 387 apuradas entre janeiro e maio de 2015. O resultado é recorde histórico e o maior para o acumulado dos primeiros cinco meses do ano desde 2006, após a entrada em vigor da nova Lei de Falências (11.101, de 9 de fevereiro de 2005), segundo dados do Serasa Experian.

O presidente da Comissão da Lei de Falência e Recuperação de Empresas da OAB-MT, Marden Elvis Fernandes Tortorelli, que é especialista em direito empresarial, estima que no Estado, esse percentual seja em torno de 100% no mesmo período.

Para o advogado, a medida é bastante positiva, pois possibilita que a maior parte das empresas se reestruture. “De 20 empresas que eu propus a recuperação, somente duas não conseguiram se reerguer”, cita o advogado. Nesta linha, ele estima que 80% das empresas conseguem se reorganizar.

Marden explica que a recuperação judicial é um remédio jurídico utilizado para salvar empresas que estão passando por dificuldades financeiras momentânea. “Devido à crise ou má gestão a empresa se vê com muitas dívidas e usa esse recurso, que antigamente se chamava concordata, onde você tem certo período para tentar se recuperar, depois você apresenta um plano de como vai fazer o pagamento para seus credores”, diz em entrevista ao .

O primeiro passo de uma empresa que se vê nessa situação é procurar um advogado, que irá elaborar uma ação de recuperação judicial e protocolar em uma vara cível. Em Cuiabá, a Primeira Vara Cível cuida de ações desta natureza. Caso o juiz aceite o pedido, um administrador judicial é nomeado e passa a gerir o processo. Esse administrador é responsável, dentre outras coisas, por mandar uma carta para todos os credores avisando que a empresa entrou em recuperação.

Após essa fase, as dívidas recebem o chamado “seis meses de blindagem”, não podendo ser cobradas nesse período. “A lei dá seis meses de blindagem, que é como chama. Nesse tempo a empresa não pode ser cobrada ou executada por essas dividas”, reforça.

Durante esses meses, a empresa deve apresentar um plano de recuperação, que é um documento onde ela diz como e em quanto tempo consegue pagar a dívida para seus credores. É também neste período que deve ser realizada uma assembléia com todos os credores, que irão dizer se aceitam ou não o plano apresentado. “Você pode pedir carência, desconto, pode parcelar, fazer como quiser e isso vai ser votado. Se for aprovado, você paga sua dívida”, pontua o advogado.

Marden explica que não existe um prazo limite para parcelar a dívida, isso dependerá da decisão dos credores. Se a empresa não conseguir pagar no prazo combinado, é decretada a falência. Neste caso um administrador judicial também é nomeado, porém para tomar conta diretamente da empresa e quitar as dívidas, inclusive, vendendo parte do patrimônio.

Existem alguns pré-requisitos para solicitar a recuperação, como a empresa ter mais de dois anos de mercado; não ter pedido recuperação nos últimos cinco anos; possuir certidão da Jucemat dizendo que a empresa está ativa; balancete; entre outros. Contudo, não há definições para o tamanho, nem o aporte, nem o montante da dívida.

Depois de 24 meses pagando a dívida regularmente, a empresa pode entrar com pedido chamado levantamento de recuperação, que tira a restrição da empresa. Contudo, a dívida deve continuar sendo paga.

Efeito cascata

O advogado comenta que quando uma empresa pede a recuperação judicial, é comum empresas do mesmo segmento adotarem a medida, causando um efeito cascata. Além disso, também ocorre com frequência casos em que os fornecedores desse segmento também adentrem com o mesmo pedido, tendo em vista que deixam de receber, inicialmente, por seis meses, e depois recebem a dívida em parcelas.

Falências

De acordo com dados do Serasa, nos primeiros cinco meses deste ano foram realizados 674 pedidos de falências no país. Desse total, 341 foram de micro e pequenas empresas, 174 foram de médias, e 159 de grandes. O número é 5,5% maior em relação ao mesmo período de 2015, quando foram registrados 639 pedidos. As micro e pequenas empresas foram responsáveis pelo maior número de pedidos de falência no último mês, sendo as médias com 44, e grandes com 37.

Segundo Marden, a diferença da recuperação para a falência é que neste caso quem faz o pedido é o credor. “Por exemplo, eu peço a falência de um mercado porque ele não me pagou, não tem nada a ver com a recuperação. Aí vai para um juiz, que irá citar esse mercado para se defender sobre a ação de falência”.

Fonte: RD News