A Prefeitura de Nova Canaã do Norte autorizou uma contratação de R$ 163.436,00 para aquisição de materiais pedagógicos e formação de professores da rede municipal de ensino. O procedimento foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 para situações em que a administração considera inviável a competição entre fornecedores.

A contratação foi autorizada pelo prefeito Allison Vinicius Oliveira da Silva em favor da empresa Expansão Editora e Formação Ltda., inscrita no CNPJ nº 47.474.052/0001-63.

De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial de quarta-feira (12), o fornecimento está relacionado ao projeto pedagógico IntraACT e inclui o kit de materiais “Aprendendo a Ler”, os “Cadernos de Atividades Literárias 1” e o “Kit Professor”, além de formação pedagógica destinada aos professores.

Os materiais deverão atender estudantes da rede municipal, conforme as estratégias pedagógicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Contratação levanta pontos que podem ser esclarecidos

Embora a inexigibilidade esteja prevista na legislação e o documento publicado não indique, por si só, qualquer irregularidade, o procedimento chama atenção pelo valor de R$ 163,4 mil e pela ausência de competição entre fornecedores.

O aviso de contratação não detalha, por exemplo, quantos estudantes serão atendidos, a quantidade de kits e livros adquiridos, o custo individual dos materiais e quanto do valor total será destinado especificamente à formação dos professores.

Outro ponto que pode ser verificado no processo administrativo é a justificativa para a inexigibilidade, incluindo eventual comprovação de exclusividade ou outros elementos que demonstrem a inviabilidade de competição, conforme exige a legislação para esse tipo de contratação.

A análise dessas informações permite verificar a relação entre o investimento público e a quantidade de estudantes e profissionais beneficiados, além da justificativa para a escolha da empresa contratada. O documento divulgado pela Prefeitura não apresenta, no aviso, o detalhamento completo dos custos e demais elementos do processo administrativo.