Investigações que subsidiaram a operação Rota Final, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), apontam para a existência de um cartel objetivando afastar empresas da licitação para o Transporte Intermunicipal em Mato Grosso.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ocorreram pagamentos de vantagens para que grupos deixassem de disputar a licitação pública. As empresas Jundiá Transportadora Turística Ltda e a empresa Ônibus Rosa Ltda desistiram da outorga e assinatura de contrato de concessão no período da convocação. “Houve movimentação financeira atípica em uma das empresas que compõem o grupo (Orion Turismo Ltda) e, em paralelo, o recebimento pela empresa Jundiá, de valor significativo”, afirma o Ministério Público de Mato Grosso.
A empresa Viação Xavante também renunciou ao contrato de concessão. O seu presidente, José Eduardo Pena, também teria se associado ao grupo investigado.
O caso
Os pedidos cautelares ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na figura do desembargador Guiomar Teodoro Borges, durante a Operação Rota Final, esclarecem que as investigações sobre possíveis fraudes no processo licitatório do transporte intermunicipal se apoiam em provas produzidas por interceptações telefônicas.
Ainda segundo o Ministério Público, entre os envolvidos estão os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD), o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, empresários e servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager-MT).
Conforme os autos, todos são acusados de fraudar processo licitatório que tem por objetivo a implementação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiro do estado de Mato Grosso. Entre os crimes praticados estão corrupção, fraude em licitação e sonegação fiscal.
As ações criminais foram orquestradas, segundo o MPE, em conluio com agentes lotados na Sinfra e na Ager. As investigações revelaram que a Sinfra emitiu termo para contratação, ao preço de R$ 11 milhões, do consórcio TAGTREE, responsável pela modelagem e apoio às licitações.
Inquérito evidenciou o vínculo do empresário Eder Augusto Pinheiro, ligado à Verde Transportes, com ex-presidente da Ager, Eduardo Moura, o diretor de transportes rodoviários da Ager, Luiz Arnaldo Faria e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte (Setromat), Júlio César Sales Lima.
Eder Pinheiro seria o líder do grupo, desempenhando influência na Sinfra, Ager e no Setromat. Como braço direito, aparece ainda a figura de Max Willian.
Todos os 4 empresários presos na operação deflagrada na última quarta-feira (25), ganharam liberdade 2 dias depois, por decisão do próprio desembargador Guiomar Borges que revogou os decretos de prisão expedidos por ele próprio.
