Motoristas de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que têm débitos de IPVA encaminhados para a dívida ativa do governo do estado, não estão conseguindo retirar o licenciamento dos veículos, após o pagamento da primeira parcela da dívida.
De acordo com o chefe do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no município, Valdir Sartorelo, apesar de ter feito o parcelamento em dez vezes e quitado a primeira parcela, quando o condutor vai até órgão para retirar a licença, o sistema aponta que a dívida não foi paga e não libera a emissão do documento.
Segundo o despachante Valdemir Alcântara, mesmo com a renegociação da dívida, ao tentar buscar o documento, o proprietário do veículo recebe a informação de que o documento só será liberado após o pagamento de todas as parcelas.
“Não há vantagens para o cidadão, porque ele se compromete a pagar a parcela e cumprir o que foi acordado, mas não recebe a contrapartida, que seria o documento para poder transitar com o veículo”, disse.
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) é quem responde por este assunto. A PGE explicou que há um prazo de cinco dias para que o sistema reconheça o pagamento e dê baixa. Depois disso, o documento pode ser emitido.
