Um dos pilares da atual crise financeira e fiscal que o Estado de Mato Grosso enfrenta, com atraso salarial neste mês de dezembro, é a irrisória recuperação de recursos da chamada dívida ativa do Estado. Levantamento feito pelo jornal A Gazeta com dados cedidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mostram que Mato Grosso possui R$ 46,5 bilhões em seu estoque de dívida ativa, um crescimento de quase 100% só durante o governo Pedro Taques (PSDB) já que, em 2015, a dívida era de R$ 23,8 bilhões.
Porém, deste montante, o Estado protestou pouco mais de R$ 5,7 bilhões até setembro deste ano, ou apenas 10% da dívida total, o que representa uma quantia de 97.799 contribuintes devedores. Conforme o levantamento da própria PGE, até setembro o Estado havia conseguido recuperar R$ 190 milhões, pouco mais de 0,4% do total da dívida.
A polêmica da dívida tem sido um dos pontos cobrados pelo Fórum Sindical, instância que representa mais de 30 sindicatos e servidores do funcionalismo público do Estado que faz pressão para que o Estado pague a Revisão Geral Anual (RGA 2018) e o salários dos servidores de maneira integral. O Fórum aponta a dívida ativa como um dos pontos que contribui para a crise.
De acordo com os sindicalistas “a herança de uma ineficiente política de execução fiscal da dívida ativa” seria por falta de uma política eficaz nesta área.
Para a procuradora-geral do Estado (PGE), Gabriela Novis, tentar colocar a dívida ativa como solução para a crise financeira do Estado seria um erro já que,segundo ela, o valor total da dívida seria um valor fictício. “A maioria são créditos podres que foram herdados de vários anos, de empresas que nem existem mais”, defende.
dívida ativa como um dos pontos que contribui para a crise.
De acordo com os sindicalistas “a herança de uma ineficiente política de execução fiscal da dívida ativa” seria por falta de uma política eficaz nesta área.
Para a procuradora-geral do Estado (PGE), Gabriela Novis, tentar colocar a dívida ativa como solução para a crise financeira do Estado seria um erro já que,segundo ela, o valor total da dívida seria um valor fictício. “A maioria são créditos podres que foram herdados de vários anos, de empresas que nem existem mais”, defende.
A secretária ainda defende a atuação da PGE nas cobranças de dívidas ativas juntamente com o grupo de inteligência de recuperação fiscal do Estado. “Mas não é ineficiência da PGE, até porque arrecadamos muito, fazemos o nosso papel de cobrar impostos, de ir aos contribuintes”, diz.
Gabriela Novis cobra o fortalecimento da PGE com o aumento de procuradores e técnicos e mais estruturação na área da tecnologia da informação, além de mais parcerias com outros órgãos.
“A PGE é um time de guerreiros, é um trabalho e um esforço manual. O CNJ tem as suas metas para sentenciar os casos. E nós, em um Estado desse tamanho, com os juízes trabalhando desembocando sentença contra o Estado e a gente com um quadro de procuradores muito pequeno”, reclamou.
Entre a dívida ativa, a que mais são protestadas e recuperadas são dívidas tributárias como IPVA, ICMS, ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Dívidas não tributárias como, por exemplo, as resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente, Procon e Tribunal de Contas (TCE), também estão nas listas das mais protestadas pelo Estado.
