O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) fará uma audiência pública ainda nesta semana para debater a concessão da BR-163/364 e disse que pretende pedir a suspensão da cobrança do pedágio nessas rodovias, pelo menos até que as obras retornem.

“Vou fazer um estudo jurídico sobre isso não só na BR-163, mas em todas as rodovias concessionadas pelo governo anterior”, disse durante encontro partidário realizado na Câmara de Sinop, no último sábado (8).

Segundo o tucano, não há razão para a cobrança de tarifas dos motoristas, visto que os reparos e manutenções básicas não são realizados.

Leitão encaminhará um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “O pedágio é justamente para apresentar as melhorias e isso não acontece”.

Leitão critica a gestão da concessionária que administra a rodovia e alega que os trabalhos previstos em contrato não são cumpridos. “Era para ter feito toda a passagem urbana, a duplicação em alguns lugares e, na verdade não houve obra nenhuma, está havendo só o paliativo, socorro, em alguns lugares a limpeza, o tapa buracos, e não é isso que queremos. Se fosse para fazer isso, ficava nas mãos do governo”, asseverou. 

Ocorre que a concessão por parte da Rota do Oeste, empresa da Odebretch, está em vigência desde 2014 e a previsão para conclusão de toda a duplicação deve ocorrer até 2019.  Há dois tipos de atrasos:  nas de competência do Dnit, ocorreram por causa de fatores como o não cumprimento do contrato por parte de algumas empresas. Já sob a concessionária, em decorrência de negociação da empresa para obter empréstimo.

No projeto inicial da duplicação da BR-163, a obra começaria pelo bairro Camping Club, em Sinop, e seguiria sentido Sul do Estado, entretanto ocorreu o inverso. Ocorre que a diretoria que administra a concessionária, passa por uma renovação.

Outros problemas

Nilson argumenta ainda que, principalmente, a BR-163 necessita de iluminação, duplicação, estacionamento, limpeza, entre outras demandas. A audiência também debaterá a concessão em si e também os impactos das obras que não estão prontas no Estado do Pará (sob responsabilidade do Governo Michel temer).

Outro lado

Em nota, a concessionária alega que duplicou e entregou, em março de 2016, 117 quilômetros da BR-163 na região Sul de Mato Grosso, entre a divisa e Rondonópolis – representando 26% do total a ser duplicado pela empresa. Ao todo, a Rota Oeste tem obrigação de duplicar 453 quilômetros.  

Desde que assumiu a responsabilidade pela BR-163, em março de 2014, a Rota do Oeste atuou ainda na recuperação de mais de 800 quilômetros de rodovia, incluindo todo segmento de 453 quilômetros sob a sua responsabilidade; 74 km da BR-364, de Cuiabá e Rondonópolis, exceto a Serra de São Vicente; 28 km da rodovia dos Imigrantes, por duas vezes.

Sendo que a última recuperação foi concluída em dezembro de 2016 e realizada com asfalto-borracha; travessias urbanas de Sorriso (14 km), Lucas do Rio Verde (14 km), Nova Mutum (7,8 km) e Rondonópolis (5 km); Além da recuperação do segmento dos 108 km entre Várzea Grande e Rosário Oeste – ainda em fase de obras.

Anderson Hentges
De Sinop