Pesquisar

Justiça manda Governador Mauro Mendes incluir nome de deputado em Lei

Justiça manda Governador Mauro Mendes incluir nome de deputado em Lei

Justiça manda Governador Mauro Mendes incluir nome de deputado em Lei

Buscando não reconhecer a atividade parlamentar do deputado estadual Ulysses Moraes, o Governador Mauro Mendes publicou em Diário Oficial sem citar o deputado coautor, a Lei nº 11.669/2022, que trata do congelamento do valor do IPVA durante todo o ano de 2022.Para que a Lei fosse sancionada e publicada, o Governo do Estado de Mato Grosso colocou apenas o nome do deputado Xuxu Dal Molin como autor. Após isso, por duas vezes, com o objetivo de sanar o equívoco, o Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, enviou ofício solicitando ao Governador do Estado a correção da publicação legislativa, porém, sem sucesso em ambas as tentativas.Por perseguição e considerando o fato de ter sua atividade parlamentar prejudicada, ausentando da indicação de que também teria sido coautor, o que ocasionaria a possibilidade de não ter seu trabalho apresentado e reconhecido perante a sociedade, Ulysses decidiu fazer a solicitação de correção judicialmente.Sendo assim, o deputado entrou com um agravo de instrumento. Cabe agora ao Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, após a notificação oficial, fazer as alterações dentro do prazo improrrogável de 10 dias para cumprimento da decisão, e sob pena de multa.

Receba as notícias do Nativa News no seu WhatsApp.

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram
Imprimir

Comentários