O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT) obteve na justiça liminar que determina a suspensão total da obra da nova sede da clínica Fetal Care, especializada em atendimento em medicina fetal e ultrassonografia. Além da empresa, figuram no polo passivo da ação as duas construtoras responsáveis pela execução do projeto, a S. M. M. Construções (Sandra Maria Machado da Silva – Me) e a R. N. F. Barreto – Me.
Em inspeção realizada pelo MPT, foram constatadas diversas irregularidades que expõem os trabalhadores a risco grave e iminente de morte: falta de proteção coletiva contra queda de pessoas e materiais, escadas de mão utilizadas perto de aberturas de piso e em locais de passagem, andaimes desprovidos de forração completa antiderrapante e de sistema de guarda-corpo e rodapé, e ausência de equipamento de combate a incêndio.
De acordo com o MPT, a exigência tem o objetivo de proteger não apenas os funcionários de se acidentarem, mas todos aqueles que passam pela obra, e de, no caso de aberturas em pavimentos superiores, evitar que a queda de materiais atinja os transeuntes. “Até mesmo durante a inspeção, havia nítido perigo de queda até mesmo para a equipe que realizou a inspeção”.
A suspensão será válida até que os problemas detectados na fiscalização sejam corrigidos. A empresa pagará multa de R$ 30 mil caso dê continuidade à construção. “O risco de queda é altíssimo e, se alguém cair do local onde trabalha, vai ficar gravemente ferido ou, provavelmente, falecer. O embargo é indispensável para que sejam feitas as adequações (…)”, pontua o MPT na ação.
A decisão, do dia 31 de março, é do juiz Marcos Antônio Idalino Cassimiro Filho. Ele também determinou, a pedido do MPT, a manutenção dos salários e fixou multa de R$ 200 por empregado que deixar de receber o pagamento.
Segundo o magistrado, o processo foi instruído com fotos que comprovam a gravidade da situação narrada. “Concluo, portanto, que as rés descumprem as normas de proteção à saúde e da segurança no trabalho, consequentemente expondo a risco a integridade psíquica, física e social dos empregados”.
Prevenção e Abril Verde
O Ministério Público do Trabalho instaurou o Procedimento Promocional nº 000424.2017.23.000/3 – 08 para verificar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho em obras de construção civil de Cuiabá e região, com foco no combate a situações de grave e iminente risco.
Dados extraídos do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) mostram que, em 2015, o INSS registrou mais de 612 mil acidentes de trabalho no Brasil. O número, considerado alarmante, coloca o país em quarto lugar no ranking mundial. Só o setor da construção civil foi responsável por cerca de 54 mil acidentes.
Além das inspeções nos canteiros de obra, o MPT em Mato Grosso promove, durante este mês, a campanha ‘Abril Verde’, dedicada às vítimas de acidentes de trabalho e à conscientização da sociedade para a importância da prevenção no meio ambiente laboral.
Entre as ações planejadas está a realização, do dia 26 de abril a 1º de maio, no Pantanal Shopping, da exposição fotográfica “Trabalhadores”. As imagens tratam de temas como a colheita de cana-de-açúcar, o setor frigorífico, a construção civil, o uso de amianto, a realidade dos vaqueiros nordestinos e o trabalho na indústria do gesso. De autoria de Geyson Magno, André Esquivel e Walter Firmo, as fotos foram extraídas dos livros “Trabalho” e “O Verso dos Trabalhadores”, ambos publicados pelo MPT.
MPT/MT
