Os acusados de fazerem parte de uma organização criminosa que fraudou o recolhimento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso que de acordo com investigações da operação “Crédito Podre”, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT), causaram prejuízos de cerca de R$ 140 milhões aos cofres públicos estaduais -, tinham apenas R$ 586.324,44 mil nas contas bancárias. A Justiça, no entanto, autorizou o bloqueio até o montante de R$ 35,3 milhões, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MP-MT).
De acordo com despacho do juiz da Sétima Vara Criminal, Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, proferido na última terça-feira (14), o valor representa apenas 2% do total pleiteado pelo MPE. Na avaliação do magistrado, o bloqueio não traz nenhum “proveito econômico” a ser obtido pelos réus. “O pedido de condenação a título de reparação do dano causado pela infração formulado pelo Ministério Público é de R$ 35.371.240,44 milhões. Ou seja, o valor bloqueado por este Juízo não chega a 2% do valor pleiteado a título de reparação na denúncia. Não há, portanto, nenhum proveito econômico a ser obtido pelos requeridos, de modo que a penhora no rosto dos autos se mostra ineficaz”, disse o magistrado.
De acordo com Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, dos R$ 586.324,44 mil bloqueados, R$ 227.889,93 mil foram encontrados na conta do empresário Wagner Florêncio Pimentel, apontado como líder do esquema. “O bloqueio determinado por este Juízo em relação a todos os Representados atingiu o valor de R$ 586.324,44 dos quais R$ 227.889,93 foram bloqueados nas contas de Wagner”, disse o juiz. Mesmo considerando a restrição “ineficaz”, o magistrado não determinou a suspensão do bloqueio.
PRISÃO
O despacho do juiz informa ainda que quatro dos réus na ação pediram revogação das medidas cautelares e prisão preventiva. “As questões relativas a medidas cautelares erevogação de prisão deverão ser tratadas nos autos próprios, a fim de não prejudicar o tramite da presente ação penal. Assim, determino sejam extraídas cópias das respostas à acusação apresentadas pelas defesas dos acusados Rinaldo Batista Ferreira Júnor e Rogério Rocha Delmindo e Kamil Costa de Paula, as quais deverão ser juntadas naqueles autos. Após, dê-se vista daqueles autos ao MP, para que se manifeste sobre os pedidos de revogação das medidas cautelares e prisão preventiva”, disse o magistrado.
Jurandir Florêncio, no entanto, deixou de determinar a providência em relação a Jean Carlos Lara, outro réu no processo, em razão do pedido já ter sido realizado na ação indicada pelo juiz. O inquérito da Defaz-MT investiga uma fraude de R$ 140 milhões no recolhimento do ICMS na comercialização de grãos e outras commodities do agronegócio de Mato Grosso e foi instaurado no dia 9 de fevereiro de 2017 após informações encaminhadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e que tinham o objetivo de apurar a suposta organização criminosa que, mediante documentos falsos, promovia a sonegação do imposto.
Durante a operação foram cumpridos 16 de mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas. Um documento encaminhado à Defaz-MT pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz-MT apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas empresas, a Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.
As empresas de fachadas, constituídas em nome de “laranjas”, não tem lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar “Crédito Podre”, que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, também valida o crédito inidôneo.
Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC), documento que promove a compensação do crédito devido durante a comercialização interestadual, fazendo com que a mercadoria deixe o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo. De acordo com a Defaz-MT, o grupo teria movimentado R$ 1 bilhão entre junho de 2016 e julho de 2017.
