Os pedidos cautelares do Ministério Público (MPMT) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na figura do desembargador Guiomar Teodoro, durante a Operação “Rota Final”, esclarecem que as investigações sobre possíveis fraudes no processo licitatório do transporte intermunicipal se apoiam em provas produzidas por interceptações telefônicas.
Ainda segundo o Ministério Público, entre os envolvidos estão os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD), o Secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, empresários e servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager-MT).
Conforme os autos, todos são acusados de fraudar processo licitatório que tem por objetivo a implementação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiro do estado de Mato Grosso. Entre os crimes praticados estão corrupção, fraude em licitação e sonegação fiscal.
As ações criminais foram orquestradas, segundo o MPE, em conluio com agentes lotados na Sinfra e na Ager. As investigações revelaram que a Sinfra emitiu termo para contratação, ao preço de R$ 11 milhões, do consórcio TAGTREE, responsável pela modelagem e apoio às licitações.
Inquérito evidenciou o vínculo do empresário Eder Augusto Pinheiro, ligado à Verde Transportes, com ex-presidente da Ager, Eduardo Moura, o diretor de transportes rodoviários da Ager, Luiz Arnaldo Faria e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte (Setromat), Júlio César Sales Lima.
Eder Augusto Pinheiro seria o líder do grupo, desempenhando influência na Sinfra, Ager e no Setromat. Como braço direito, aparece ainda a figura de Max Willian, um funcionário da Verde.
As medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público foram autorizadas pelo desembargador Guiomar Teodoro, ocasionando a operação Rota Final. Segundo os autos, a operação servirá para esclarecer a totalidade do esquema criminoso.
Outro lado
Os deputados Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco negaram participação em qualquer esquema envolvendo as empresas investigadas na Operação Rota Final. Admitiram, no entanto, ter participado da Comissão Especial de Transporte, na Assembleia Legislativa, como presidente [Satélite] e relator [Dal Bosco].
“Durante os trabalhos da Comissão, ouvimos a Ager, várias entidades, empresários do setor, Ministério Público, entre outros. No relatório final, ficou evidenciado que o modelo escolhido para Mato Grosso, na gestão do governo anterior, não trará vantagens aos usuários, devido as falhas apontadas em sua elaboração”, argumentaram os 2.
Pedro Satélite também negou que tenha recebido qualquer vantagem ilícita, justificando que a movimentação financeira detectada na conta do seu filho, pode ter sido referente á prestação de serviços de consultoria. “Ele tem experiencia, porque trabalhou na nossa empresa, então, pode ter prestado algum serviço”.
Já Dal Bosco destacou que a Comissão foi criada para investigar “possíveis irregularidades praticadas pelo governo Silval Barbosa”. “Trabalhamos para que o atual governo pudesse resolver de forma definitiva o problema [do transporte intermunicipal], que já se arrasta por mais de uma década. Nunca atuei em benefício de qualquer empresa do setor privado mato-grossense, sendo a melhoria do transporte nosso único objetivo”.
O ex-presidente da Ager, Eduardo Moura (PSD), disse que estranhou ter sido alvo de busca e apreensão e relacionou a operação ao fato de ter assinado a carta-manifesto contra a reeleição do governador Pedro Taques (PSDB). Pontuando conhecer o “modo de fazer política de Pedro Taques”, o ex-presidente completou dizendo que “não estranharia se ele estiver por trás disso”.
Em nota, o governo do Estado destacou que retomou a concorrência pública que preve a concessao das linhas de transporte intermunicipal na última terça-feira (24). O processo havia sido suspenso por decisão judicial em caráter liminar.
A retomada, ainda segundo o Executivo, cumpriu o acordado com o próprio MP firmando em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em março deste ano. Por fim, pontuou que o governo está “àdisposição do Ministério Público e da Justiça para colaborar com documentos e informaçoes necessárias para apurar qualquer suspeita de irregularidades no processo licitatório”.
