O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (14), a minuta de um projeto de lei que estabelece datas específicas para o pagamento do resíduo de 5,27% da RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos, que deveria ser de 11,27% neste ano. Conforme a minuta apresentada pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) ao Fórum Sindical – que representa os servidores públicos de Mato Grosso -, a previsão é que o primeiro pagamento de metade deste resíduo seja feito em maio de 2017 e a outra metade em setembro do mesmo ano.
Conforme a proposta apresentada às categorias em greve na última sexta-feira (10), os primeiros 6% da RGA seriam quitados em três parcelas – em setembro deste ano, e janeiro e abril de 2017.
O Governo ainda se comprometeu a quitar os 5,27%, totalizando os 11,27% de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de salários. O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, afirmou que a minuta atende a um pedido dos próprios servidores, que estão em greve desde o dia 31 de maio, por conta do não-pagamento integral da RGA. “Entendemos que era necessário estipular estas datas para que o servidor sentisse a segurança de que o Estado irá honrar com o compromisso de pagar os 11,27% em sua integralidade, mas sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%”, disse.
Outra reivindicação atendida, segundo o secretário, será a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação da RGA de 2016. “Este também era um requisito considerado importante para os representantes sindicais e que está garantido na minuta. Estamos buscando atender o que é possível com o objetivo claro de chegarmos a um entendimento”, completou Modesto. Por se tratar de uma minuta, o projeto de lei ainda pode sofrer alterações, até que seja enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa.
FIM DA GREVE
O secretário Júlio Modesto afirma que o Governo do Estado buscou atender todas as reivindicações do Fórum Sindical e que o Poder Executivo chegou ao melhor termo que era possível. “Tudo aquilo que eles colocaram e desejavam procuramos atender e eles acabaram de conquistar ainda um instrumento de garantia, que é a minuta de lei pra dar a segurança necessária. A expectativa do Executivo é que as greves sejam encerradas a partir da aprovação deste projeto de lei, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa após deliberação com as categorias”, declarou.
