Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, durante sessão nessa quarta-feira (21), o Projeto de Lei 212/2019, que trata da concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O projeto, agora, segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O texto havia passado em primeira votação por unanimidade no último dia 19 e prevê reposição de 3,43% nos salários dos servidores do Judiciário. O projeto ainda estabelece pagamento retroativo ao mês de janeiro deste ano.
Em justificativa no projeto de lei, a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça informa que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a aplicação do reajuste.
Na semana passada, durante sessão, quando o projeto aportou em plenário, houve discussão sobre a matéria.
Em janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo que criou critérios para a concessão da RGA aos servidores do Executivo. O pagamento da revisão ficou congelado por dois anos para os servidores do estado. Na ocasião, o governo condicionou o pagamento à 'existência de capacidade financeira do estado'.
A RGA dos servidores do Judiciário, no entanto, é paga a partir da determinação do presidente do Tribunal de Justiça, em função da independência financeira de cada Poder.
No mês passado, o presidente do TJ, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou medida que definiu em 3,43% o RGA dos servidores da Justiça de Mato Grosso.
