Uma Portaria publicada pelo secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, do Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (10), assegura o sigilo total de todas as imagens capturadas e transmitidas pelo sistema do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

O documento proíbe que servidores e visitantes entrem no Ciosp com celulares, laptops, tablets e dispositivos de armazenamento de dados, como pen drives e HDs. 

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a medida visa evitar que informações de caráter sigiloso sejam levadas para fora das dependências da unidade que, entre outras atividades, é responsável pelo videomonitoramento e chamadas de urgêncuia e emergência na região metropolitana. Jarbas justifica também que a medida foi tomada para garantir a “confidencialidade” das ações e informações do Ciosp. 

“Considerando a relevância das informações produzidas no Ciosp para melhoria da ordem pública e da defesa da coletividade e pela unidade tratar de atendimento de urgência e emergência, restrita, de caráter sigiloso e confidencialidade em suas ações, fica proibido o acesso dos servidores e de todos os visitantes às dependências do Ciosp, portando qualquer equipamento eletrônico e dispositivo de entrada e saída”, diz um trecho da Portaria.

A determinação esclarece que os servidores poderão armazenar os aparelhos em um local reservado, localizado na Sesp, onde fica instalado o Ciosp.

“Os servidores deverão deixar os objetos em seus respectivos armários, podendo fazer uso desses objetos desde que estejam fora das dependências do Ciosp, especialmente nos setores de atendimento, despacho e videomonitoramento”.

Jarbas afirma que se desobedecido, o servidor poderá responder criminalmente.

“O não cumprimento do disposto nesta Portaria acarretará ao servidor as penalidades cabíveis, previstas no âmbito administrativo, cível e criminal”, afirma o secretário.