Vinte empresas apresentaram propostas no chamamento público para exploração emergencial do sistema intermunicipal de transporte de passageiros, lançada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
A sessão segue até 17h na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo. 23 compareceram e 20 propostas foram confirmadas.
Uma Comissão Especial de Licitação da pasta, que coordena o processo, fez o credenciamento das participantes e o recebimento dos envelopes com os coeficientes tarifários. Será selecionada a empresa que apresentar o menor valor da tarifa.
São 13 lotes, divididos em 8 mercados, os quais totalizam R$ 305.093.111,38, para operacionar em 6 meses
Sessão emergencial
Será selecionada a empresa que apresentar o menor valor da tarifa. A intenção da Comissão de Licitação é de que o contrato emergencial seja assinado nos dias seguintes à sessão emergencial. “Para serem aceitas, as empresas precisam estar em regularidade com poder público municipal, estadual e federal e ter atestado de capacidade técnica. Será vencedora aquela que apresentar o menor coeficiente (tarifário) para o lote que estiver interessado. É bem simples”, explicou o presidente da Comissão Especial de Licitação, Jossy Soares.
No total, serão disponibilizados para concorrência 13 lotes contemplando linhas de transporte de passageiros, divididos em 8 mercados, abarcando as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop. A concessão é pelo prazo de 6 meses.
Segundo Soares, a contratação emergencial para o modal seguirá os mesmos moldes da licitação principal que está em andamento, porém com menos requisitos frente a procedimentos tradicionais. O objetivo é regularizar de forma mais ágil o transporte intermunicipal e barrar a atuação de empresas que operam nos trechos de maneira irregular.
O presidente da Comissão de Licitação acrescenta que o processo originou-se a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Estadual MPE), o Governo do Estado, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Esses entes assinaram e subescreveram esse TAC em dezembro de 2018, após a percepção pelo MP, pela Ager e pela Sinfra de que muitos entraves levantados por empresas para tentar impedir a licitação do transporte, acabavam por beneficiar esse mesmo grupo, que continuavam operando no Estado de forma precária e sem recolher taxas e impostos devidos”, revelou ele.
Conforme Soares, a modalidade emergencial vai evitar, justamente, novas ações de grupos que atuam irregularmente nas linhas intermunicipais. Desde que a concorrência pública para regularização do transporte intermunicipal em Mato Grosso foi lançada em 2012, o Estado já conseguiu derrubar mais de 100 liminares impetrada para adiar ou impedir a realização da licitação.
“O novo sistema prevê uma redução significativa no preço da tarifa, a regularidade junto à Ager e ao próprio Estado com o recolhimento de tributos. Em função disso, o MP e o Estado de Mato Grosso chegaram a conclusão era necessário se tomar uma medida efetiva para que se regularizasse o serviço de transporte, enquanto a licitação principal tem seu curso normal”, explicou ele.
Edital
O edital referente ao emergencial prevê a contratação do serviço de transporte nas categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II). O diferenciado integra as chamadas linhas diretas, com paradas apenas em cidades polos. Já no serviço básico contempla linhas de ônibus com paradas em diversas localidades, conhecido “pinga-pinga”.
Na sessão desta terça-feira (26), serão contemplados lotes não contratados na concorrência pública nº 01/2012 (Ager), Concorrência Pública nº. 01/2013 (Ager) e – Concorrência Pública nº. 01/2017 (Sinfra). Atualmente, apenas as linhas classificadas como mercados 1 (Cuiabá/Básico), 2 (Rondonópolis/Diferenciada) e 7 (Alta Floresta/Diferenciada) possuem contratos com o Estado.
Segundo o edital, fica estabelecido o prazo de até 40 dias para início da operação pelos operadores contratados, após a assinatura dos respectivos contratos emergencial de concessão. As empresas ficam obrigadas a dar publicidade no valor da tarifa fixada e na alteração do prestador de serviço na linha que assumir. Essa comunicação deve ser feita até 15 antes de começar a operar.
